Procedimento Comum Cível 0300570-78.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

JESSICA KATRINE ROZZA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 03:53

Determinada a intimação

19/11/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 03:20

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 03:53

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:42

19/11/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:51

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:57

Baixa Definitiva

31/05/2024, 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

13/05/2024, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: ALLIANZ SEGUROS S/A

13/05/2024, 15:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA KATRINE ROZZA

13/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

10/05/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024

15/04/2024, 13:00

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 03005707820198240073/TJSC

15/04/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JESSICA KATRINE ROZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA (OAB SC026860) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300570-78.2019.8.24.0073/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC

30/08/2022, 14:43

Juntada de Alvará pago

25/08/2022, 14:26

Expedição de Alvará

22/08/2022, 13:34

Juntado(a)

16/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA KATRINE ROZZA. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2022, 18:01

Juntada - Guia Cancelada - JESSICA KATRINE ROZZA - Guia 3864906 - R$ 583,58

16/08/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2022, 01:13

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 10:59

Juntada - Guia Gerada - JESSICA KATRINE ROZZA - Guia 3864906 - R$ 583,58

15/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 3864906 Situação: Em aberto.

15/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 13:21

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 13:21

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local 2ª VARA CÍVEL - 21/02/2022 15:20. Refer. Evento 30

27/05/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:46

Juntada de Petição

18/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:10

Juntada de Petição

19/04/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/02/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 01:15

Juntada de Petição

08/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 10:33

Decisão interlocutória

02/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2022, 12:11

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 2ª VARA CÍVEL - 21/02/2022 15:20

11/01/2022, 10:04

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local 2ª VARA CÍVEL - 02/05/2022 12:40. Refer. Evento 28

11/01/2022, 10:04

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 2ª VARA CÍVEL - 02/05/2022 12:40

29/11/2021, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 03:13

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.20.10006020-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 10:54

09/03/2020, 10:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WTBO.20.10004457-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/02/2020 17:36

18/02/2020, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2020 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas a serem produzidas nos autos, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. 1.1 No referido prazo, havendo pretensão de produção de prova oral, dever-se-á apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou observar o art. 455 do CPC. Havendo testemunhas de outra comarca, a parte deverá constar expressamente sua pretensão quanto à oitiva por videoconferência, conforme o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, que reserva a carta precatória para casos excepcionais. O silêncio será interpretado como comparecimento neste juízo, independentemente de intimação. Todavia, se pretender promover a oitiva neste juízo, fica, desde já, advertido que, no caso de eventual ausência do mencionado testigo na audiência, será inviável a condução (nenhuma testemunha pode ser obrigada a comparecer em comarca diversa de onde reside), bem como será entendida pela preclusão da prova que almejava produzir. 1.2 Ainda, caso pretendam a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento. 2. Depois, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso. Advogados(s): Karla Dayrane Xavier da Rosa (OAB 26860/SC), Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 27808/SC)

11/02/2020, 21:06

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas a serem produzidas nos autos, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. 1.1 No referido prazo, havendo pretensão de produção de prova oral, dever-se-á apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou observar o art. 455 do CPC. Havendo testemunhas de outra comarca, a parte deverá constar expressamente sua pretensão quanto à oitiva por videoconferência, conforme o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, que reserva a carta precatória para casos excepcionais. O silêncio será interpretado como comparecimento neste juízo, independentemente de intimação. Todavia, se pretender promover a oitiva neste juízo, fica, desde já, advertido que, no caso de eventual ausência do mencionado testigo na audiência, será inviável a condução (nenhuma testemunha pode ser obrigada a comparecer em comarca diversa de onde reside), bem como será entendida pela preclusão da prova que almejava produzir. 1.2 Ainda, caso pretendam a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento. 2. Depois, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso.

11/02/2020, 16:17

Conclusos para decisão interlocutória

03/02/2020, 11:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTBO.20.10002727-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/01/2020 17:14

31/01/2020, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0908/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

13/12/2019, 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0908/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 33 da Portaria n. 07/2017 deste Juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

10/12/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 33 da Portaria n. 07/2017 deste Juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados.

10/12/2019, 13:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTBO.19.10020234-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2019 16:29

24/07/2019, 16:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2019, 01:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678207168TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Allianz Seguros S/A Diligência : 03/07/2019

06/07/2019, 01:37

Juntada

06/07/2019, 01:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

27/06/2019, 19:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 2. Cumpra-se conforme decisão de fl. 41. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

17/04/2019, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 2. Cumpra-se conforme decisão de fl. 41. Intimem-se.

11/04/2019, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:10

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WTBO.19.10008452-2 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 25/03/2019 17:04

25/03/2019, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

18/03/2019, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: I. Intime-se a parte autora para comprovar, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência, juntando a última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC nº 04/89.II. Decorrido em branco o prazo do item anterior, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência.Intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.III. Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos na fila de "Análise Inicial".IV. Efetuado o pagamento, ainda que parceladamente, cumpram-se os itens abaixo: * Considerando que, via de regra, a parte ré não transige neste momento processual deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. * Cite-se. * Com a juntada da contestação e dos documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.* Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC.Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC)

14/03/2019, 18:00

Determinado a emenda da inicial - I. Intime-se a parte autora para comprovar, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência, juntando a última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC nº 04/89.II. Decorrido em branco o prazo do item anterior, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência.Intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.III. Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos na fila de "Análise Inicial".IV. Efetuado o pagamento, ainda que parceladamente, cumpram-se os itens abaixo: * Considerando que, via de regra, a parte ré não transige neste momento processual deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. * Cite-se. * Com a juntada da contestação e dos documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.* Defiro, desde já, o pedido de inversão do ônus da prova, pois a parte autora e a parte ré enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do CDC.Intimem-se.

08/03/2019, 18:29

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:21

SENTENÇA

•24/06/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:11

DESPACHO

•11/02/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 13:55

DECISÃO

•11/04/2019, 17:33

DESPACHO

•08/03/2019, 18:29