Execução Fiscal 0916306-19.2014.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0916306-19.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CBF SUPERMERCADO LTDA - ME EXECUTADO: A.F SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: ALICE IRENE SCHERER VARGAS EXECUTADO: FABIANO DAUTH IRIAO EXECUTADO: PAULO ANDRE MACHADO ALVES EXECUTADO: MICHAEL HENRIQUE ALVES AZEREDO EXECUTADO: GILNEI MACHADO CORREIA EXECUTADO: JULIANO BITENCOURT PELLEGRINI EXECUTADO: PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CORREIA EXECUTADO: PATRICIA SPANAVELLO EXECUTADO: EVERTON EVANILDO SILVA RECHINI EXECUTADO: EVELIN DA SILVA MARQUES RECHINI EXECUTADO: ANA - NIC SUPERMERCADOS LTDA EXECUTADO: SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - ME EXECUTADO: RAY & RAFA RESTAURANTE E GALETERIA LTDA EDITAL Nº 310032249631 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GILNEI MACHADO CORREIA, CPF 013.887.660-60, Data de Nascimento 30/07/1986, Servidão Aníbal Pedro de Oliveira, 213 - apto 208 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058324 Florianópolis - SC, RUA MADRE MARIA VILAC, 986 - CANASVIEIRAS - 88054000 Florianópolis - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.14008519609. Valor do Débito: 6.421.751,50. Data do Cálculo: 14/11/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0916306-19.2014.8.24.0023/SC

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CBF SUPERMERCADO LTDA - ME EXECUTADO: A.F SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: ALICE IRENE SCHERER VARGAS EXECUTADO: FABIANO DAUTH IRIAO EXECUTADO: PAULO ANDRE MACHADO ALVES EXECUTADO: MICHAEL HENRIQUE ALVES AZEREDO EXECUTADO: GILNEI MACHADO CORREIA EXECUTADO: JULIANO BITENCOURT PELLEGRINI EXECUTADO: PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CORREIA EXECUTADO: PATRICIA SPANAVELLO EXECUTADO: EVERTON EVANILDO SILVA RECHINI EXECUTADO: EVELIN DA SILVA MARQUES RECHINI EXECUTADO: ANA - NIC SUPERMERCADOS LTDA EXECUTADO: SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - ME EXECUTADO: RAY & RAFA RESTAURANTE E GALETERIA LTDA EDITAL Nº 310027329820 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANO BITENCOURT PELLEGRINI,CPF: 012.801.410-50, Servidão Manoel Pacífico da Silva, 426, apto 06 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058072 - Florianópolis (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14008519609. Valor do Débito: 6.421.751,50. Data do Cálculo: 14/11/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0916306-19.2014.8.24.0023/SC

06/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2015 Teor do ato: 5. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento e, por via de consequência: (a) DETERMINO a inclusão de ANA - NIC Supermercado Ltda EPP, de SBV Comércio de Carnes Ltda - ME e de Ray & Rafa Restaurante e Galeteria Ltda - ME no polo passivo da demanda; (b) DESCONSIDERO a personalidade jurídica das empresas executadas, de modo que os sócios Everton Evanildo Silva Rechini, Evelin Da Silva Marques Rechini, Gilnei Machado Correia, Juliano Bitencourt Pellegrini, Paulo Augusto dos Santos Correia e Patrícia Spanavello, passem a integrar a lide no polo passivo, respondendo com os seus bens pessoais. ANOTE-SE nos registros do SAJ/PG. 6. DEFIRO a medida assecuratória, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.397/1992 c/c arts. 798 e 813 do CPC, a incidir sobre o patrimônio de todos os executados. Por conta disso, DETERMINO as seguintes providências, em ordem preferencial, até que seja atingido o montante integral do débito (R$ 7.407.564,29): (a) bloqueio on line de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud; (b) bloqueio de veículos pelo Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência (restrição parcial) no respectivo cadastro administrativo; (c) expedição de ofício ao SICREDI, SICOOB e UNICRED, encaminhados por meio de oficial de justiça, em regime de plantão, para que, impreterivelmente em 5 (cinco) dias, informem acerca da existência de contas ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, realizando, no mesmo ato, o imediato bloqueio dos respectivos valores; (d) expedição de ofício a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, comunicando a indisponibilidade dos bens registrados em nome dos executados; (e) expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, para que torne indisponíveis ocasionais ações mercantis; (f) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade nos registros de sua competência; e (g) expedição de ofício à Junta Comercial d

02/10/2015, 16:21

Decisão interlocutória - SAJ - 5. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento e, por via de consequência: (a) RECONHEÇO a existência de sucessão empresarial fraudulenta, de modo que DETERMINO a inclusão da pessoa jurídica Floripa Supermercados LTDA - EPP no polo passivo da demanda; (b) DESCONSIDERO a personalidade jurídica das empresas executadas, de maneira que os sócios Alice Irene Scherer Vargas, Fabiano Dauth Irião, Paulo André Machado Alves e Michael Henrique Alves Azeredo passem a integrar a lide no polo passivo, respondendo com os seus bens pessoais. ANOTE-SE nos registros do SAJ/PG. 6. DEFIRO ainda a medida assecuratória pleiteada, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.397/1992 c/c arts. 798 e 813 do CPC, a incidir sobre o patrimônio de todos os executados. Por conta disso, DETERMINO as seguintes providências, em ordem preferencial, até que seja atingido o montante integral do débito: (a) bloqueio on line de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud; (b) bloqueio de veículos pelo Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência (restrição parcial) no respectivo cadastro administrativo; (c) expedição de ofício ao SICREDI, SICOOB e UNICRED, encaminhados por meio de oficial de justiça, em regime de plantão, para que, impreterivelmente em 5 (cinco) dias, informem acerca da existência de contas ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, realizando, no mesmo ato, o imediato bloqueio dos respectivos valores; (d) expedição de ofício a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado, comunicando a indisponibilidade dos bens registrados em nome dos executados; (e) expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários, para que torne indisponíveis ocasionais ações mercantis; (f) expedição de ofício à Capitania dos Portos para que averbe a indisponibilidade nos registros de sua competência; e (g) expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Santa Cataria, com o fim de tornar indisponíveis eventuais cotas sociais. 7. Outrossim, acaso o blo

19/05/2015, 18:26

Determinado a citação/notificação - Vistos para Despacho. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvido o Ofício de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvido Ofício de Citação, em razão da ausência do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, deverá ser intimado o exequente, a teor do art. 18 da Lei n.º 6.830/80;

13/03/2015, 12:15

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490 e 491

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(491)

legal

Todos os documentos(33)