Execução Fiscal 0007118-58.2011.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0007118-58.2011.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

12/08/2022, 11:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

11/08/2022, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2022, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA

11/08/2022, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN

11/08/2022, 08:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

23/07/2022, 06:17

Transitado em Julgado

23/07/2022, 06:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA EXECUTADO: ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN EDITAL Nº 310027331204 Intimando(a)(s): ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ: 82951229000176 FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 07278437000130 ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN, CPF: 94456020997 Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007118-58.2011.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (STJ, AgInt no REsp 1783853/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/06/2019). Sem honorários, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/05/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022 Prazo do edital: 06/06/2022 Prazo de citação/intimação: 28/06/2022

05/05/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 09:28

Expedição de Edital - intimação

05/05/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/04/2022, 22:07

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA EXECUTADO: ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN EDITAL Nº 310027331204 Intimando(a)(s): ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ: 82951229000176 FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 07278437000130 ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN, CPF: 94456020997 Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007118-58.2011.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (STJ, AgInt no REsp 1783853/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/06/2019). Sem honorários, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/05/2022, 00:00

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: FABIAN E NICOLINI SUPERMERCADO LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANA FATIMA BENEDETTI FABIAN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

Expedição de Edital - intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

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