Procedimento Comum Cível 5010464-75.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.198,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SBC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FELIPE BUSNARDO

OAB/SC 059780·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/05/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

26/05/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:08

Embargos de declaração acolhidos

25/05/2026, 15:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50300483120238240930/SC referente ao evento 134

18/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/05/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

26/05/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:39

25/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:08

Embargos de declaração acolhidos

25/05/2026, 15:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50300483120238240930/SC referente ao evento 134

18/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

10/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

07/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:59

Determinada a intimação

06/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:52

Determinada a intimação

07/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011002-22.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 82

06/03/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2025, 13:04

Determinada a intimação

28/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/11/2024, 19:11

Despacho

25/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.642,60

14/08/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/08/2024, 01:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Aranha Pacheco em 12/08/2024 13:31:21

12/08/2024, 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 18:40

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:55

Despacho

05/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 22:31

Juntada de Petição

16/07/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.814,76

24/06/2024, 12:01

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 50104647520228240036/TJSC

10/06/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SBC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB SC059780) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010464-75.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 405) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SBC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FELIPE BUSNARDO (OAB SC059780) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010464-75.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 398) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

01/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2023, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 (10/04/2023). Guia: 5361569 Situação: Baixado.

27/04/2023, 20:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5361569, Subguia 2802774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

11/04/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5361569, Subguia 2802774

06/04/2023, 17:02

Juntada - Guia Gerada - SBC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - Guia 5361569 - R$ 635,09

06/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2023, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 21:00

Despacho

08/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:25

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 03:40

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

18/08/2022, 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2022, 18:54

Não Concedida a tutela provisória

17/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3897555, Subguia 2130170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,18

16/08/2022, 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3897555, Subguia 2130170

04/08/2022, 15:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3897555, Subguia 2085109

04/08/2022, 03:23

Alterado o assunto processual

22/07/2022, 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3897555, Subguia 2085109

21/07/2022, 10:20

Juntada - Guia Gerada - SBC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - Guia 3897555 - R$ 506,18

21/07/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:09

Anexo

•08/08/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:31

SENTENÇA

•22/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:51