Execução de Pena de Multa 5003619-26.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFF DOUGLAS LOPES DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005346-88.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

30/08/2023, 13:22

Baixa Definitiva

27/06/2023, 13:56

Juntado(a)

27/06/2023, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004985-08.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

27/06/2023, 13:55

Expedição de ofício

27/06/2023, 13:55

Transitado em Julgado

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 14:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005346-88.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

30/08/2023, 13:22

Baixa Definitiva

27/06/2023, 13:56

Juntado(a)

27/06/2023, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004985-08.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

27/06/2023, 13:55

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:10

27/06/2023, 13:55

Transitado em Julgado

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 14:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/06/2023, 03:26

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

03/06/2023, 03:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

28/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 13:20

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/08/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

15/06/2022, 18:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

15/06/2022, 17:55

Despacho

06/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

05/06/2022, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFF DOUGLAS LOPES DE BARROS EDITAL Nº 310027261240 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: JEFF DOUGLAS LOPES DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 093.935.649-06, natural de Rio Grande/PR, nascido em 14/07/1998, filho de ADELICE LOPES DE BARROS. VALOR DA MULTA R$ 325,32 DATA DO CÁLCULO: 13/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003619-26.2022.8.24.0004/SC

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 13:28

Expedição de Edital

04/05/2022, 14:10

Decisão interlocutória

28/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 22:28