Embargos à Execução 0005739-31.2012.8.24.0020 - TJSC

Embargos à Execução 0005739-31.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2020 Teor do ato: Assim, em que pese, de fato, não ter o exequente juntado com a peça inicial os extratos da conta corrente em que foi aberto o limite, foi apresentado pelo credor planilha de cálculo (fls. 14-18), razão pela qual indefiro o pedido de extinção da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. 3. Oportuno registrar que a execução em apenso objetiva o recebimento de valor decorrente da Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida Renovação Automática Aval - PJ n. 224/31114488, firmada em 31.05.2011, com vencimento em 28.09.2011, na qual convencionaram as partes a abertura pela embargada de um limite rotativo para saques em conta corrente, no valor de R$ 30.000,00 (fls. 08-13 da execução). Ainda, a cédula executada foi firmada posteriormente àquela juntada às fls. 281-286 do presente feito, a qual, apesar de conter o mesmo número, data de 29.12.2010 e venceu em 29.03.2011, limitando-se o pedido de revisão formulado pela parte embargante ao título executado. Assim, considerando a discussão acerca do valor efetivamente devido pelo embargante e a ausência de documentos suficientes para sua constatação, bem como o disposto na Súmula n. 286 do STJ, intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos extratos da conta corrente do embargante, desde o início da vigência do contrato executado, qual seja, 31.05.2011, bem como do contrato de abertura de conta corrente e outros adjetos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na peça inicial (art. 400, I, do CPC). Registro que os extratos bancários juntados pelo embargado às fls. 289-312 se referem ao ano de 2014. 4. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar, sob pena de preclusão. 5. Junte-se cópia aos autos das procurações de fls. 32-33 da execução ao presente feito. 6. Tudo feito, à conclusão. Advogados(s): Cristiana Vasconcelos Borges Ma

03/04/2020, 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Assim, em que pese, de fato, não ter o exequente juntado com a peça inicial os extratos da conta corrente em que foi aberto o limite, foi apresentado pelo credor planilha de cálculo (fls. 14-18), razão pela qual indefiro o pedido de extinção da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. 3. Oportuno registrar que a execução em apenso objetiva o recebimento de valor decorrente da Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida Renovação Automática Aval - PJ n. 224/31114488, firmada em 31.05.2011, com vencimento em 28.09.2011, na qual convencionaram as partes a abertura pela embargada de um limite rotativo para saques em conta corrente, no valor de R$ 30.000,00 (fls. 08-13 da execução). Ainda, a cédula executada foi firmada posteriormente àquela juntada às fls. 281-286 do presente feito, a qual, apesar de conter o mesmo número, data de 29.12.2010 e venceu em 29.03.2011, limitando-se o pedido de revisão formulado pela parte embargante ao título executado. Assim, considerando a discussão acerca do valor efetivamente devido pelo embargante e a ausência de documentos suficientes para sua constatação, bem como o disposto na Súmula n. 286 do STJ, intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos extratos da conta corrente do embargante, desde o início da vigência do contrato executado, qual seja, 31.05.2011, bem como do contrato de abertura de conta corrente e outros adjetos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na peça inicial (art. 400, I, do CPC). Registro que os extratos bancários juntados pelo embargado às fls. 289-312 se referem ao ano de 2014. 4. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar, sob pena de preclusão. 5. Junte-se cópia aos autos das procurações de fls. 32-33 da execução ao presente feito. 6. Tudo feito, à conclusão. Advogados(s): Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/S

29/03/2020, 20:13

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO DALAZEN CARRER

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO SEGUROS S/A

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO DALAZEN CARRER

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020599-71.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(27)