Execução Fiscal 5002192-31.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.057,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

VILMAR TONETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7537252, Subguia 3862752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,35

17/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

20/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILMAR TONETTA, Guia 7537252, Subguia 3862752

20/03/2024, 10:03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

20/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILMAR TONETTA - Guia 7537252 - R$ 433,35

20/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

19/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 14:10

Todas as movimentações(110)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7537252, Subguia 3862752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,35

17/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:51

20/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILMAR TONETTA, Guia 7537252, Subguia 3862752

20/03/2024, 10:03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

20/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILMAR TONETTA - Guia 7537252 - R$ 433,35

20/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

19/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:08

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2023, 13:49

Despacho

15/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 12:58

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4101509, Subguia 2182042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

06/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/08/2022, 15:47

Despacho

23/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 12:44

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4101509, Subguia 2182042

22/08/2022, 15:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4101509 - R$ 18,00

22/08/2022, 15:40

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 09:51

Expedição de Alvará

19/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:00

Decisão interlocutória

19/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018031755. Valor transferido: R$ 14.172,29

19/08/2022, 11:25

Juntada de Petição

19/08/2022, 11:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR TONETTA)

17/08/2022, 20:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

17/08/2022, 20:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

11/08/2022, 17:34

Decisão interlocutória

09/08/2022, 22:47

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:20

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: VILMAR TONETTA EDITAL Nº 310027333342 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILMAR TONETTA, cpf: 92792650915, endereço: Rua Eugênio Fantin, 728 - Cibrazem - 89564006 - Videira (Residencial), TONETTA, S/N - INTERIOR - 89570000 (Residencial), RUA SILDA TRENTO CANEVER, 74 - CIBRAZEN - 89564070 - Videira (Residencial) e RUA GOVERNADOR LACERDA, 650 - CENTRO - 89558000 - Iomerê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 10.057,23. Data do Cálculo: 16/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002192-31.2020.8.24.0079/SC

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 14:15

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 15:18

Decisão interlocutória

28/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

22/10/2021, 13:48

Expedição de mandado - VIICEMAN

20/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/10/2021, 11:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2424402, Subguia 1365293 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

11/10/2021, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2424402, Subguia 1365293

05/10/2021, 15:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2424402 - R$ 15,86

05/10/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 13:24

Expedição de ofício - 2 cartas

15/03/2021, 23:20

Juntada de Petição

04/03/2021, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2021, 01:16

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Endereço insuficiente para cumprimento. Em desacordo com as Portarias 24 e 25/2019

07/10/2020, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PATRICIA FABRIS

06/07/2020, 14:51

Expedição de mandado - TANCEMAN

06/07/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 08:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,07

13/05/2020, 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/05/2020, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 316.151 - R$ 25,07

12/05/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 15:50

Determinada a citação

20/04/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 14:59