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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.650,19

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

INDESI BRASIL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DA GESTAO PUBLICA

CNPJ

Reu

INACIO SCHWARTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

19/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:13

Determinada a intimação

05/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

04/12/2025, 16:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO SCHWARTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 09:43

Despacho - Determina Redirecionamento

23/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 10:11

Todas as movimentações(80)

Despacho

19/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:13

05/12/2025, 16:13

Determinada a intimação

05/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2025, 15:38

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

04/12/2025, 16:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

30/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO SCHWARTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 09:43

Despacho - Determina Redirecionamento

23/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: INDESI BRASIL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DA GESTAO PUBLICA EDITAL Nº 310054879583 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 50551000520218240023 Citando(a)(s): INDESI BRASIL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DA GESTAO PUBLICA, CPF/CNPJ: 07560145000196, endereço: Rua Azambuja, 214, Centro Empresarial Z - Sala 38 - Azambuja - 00000000, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1371/2017, 2099/2021. Valor do Débito: 3.853,84. Data do Cálculo: 17/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901074-95.2017.8.24.0011/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 14:57

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 14:56

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50551000520218240023

16/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:52

Determinada a citação

08/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA

01/02/2023, 18:50

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/02/2023, 18:32

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3331303, Subguia 1805513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,01

18/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3331303, Subguia 1805513

12/04/2022, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 3331303 - R$ 23,01

12/04/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEFP01 para FNSUREF01)

18/02/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 23:47

Despacho

11/01/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/08/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 01:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 21:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 12:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 21:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 13:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 04:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBQE.19.10061090-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/09/2019 15:31

13/09/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019, 19:12

Suspensão - art. 40 LEF

09/07/2019, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

09/07/2019, 19:12

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2019, 17:30

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

08/07/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 23:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 17:59

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito objetivamente, sob pena de arquivamento administrativo.

11/06/2019, 17:59

Conclusos para decisão interlocutória

31/05/2019, 10:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

31/05/2019, 10:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 02:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 00:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/11/2018, 16:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20014499-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/11/2018 11:13

21/11/2018, 12:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/11/2017, 15:09

Juntada

10/11/2017, 15:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790412681TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Indesi Brasil - Instituto de Desenvolvimento e Inovacao da Gestao Publica

01/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/10/2017, 19:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/10/2017, 19:33

Conclusos para despacho

17/10/2017, 18:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/10/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:40

DECISÃO

•09/07/2019, 19:12

DESPACHO

•11/06/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 16:37

DESPACHO

•24/10/2017, 19:33