Execução de Título Extrajudicial 0005969-97.2012.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005969-97.2012.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: I - Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora eletrônica - BACENJUD. Após a efetivação e confirmação do envio da ordem, aguarde-se as respostas. II - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, através do sistema BACENJUD. III - Após a efetivação da transferência, intime-se a parte executada pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).IV - Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.V - Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.VI - Inexistindo respostas positivas ou havendo bloqueio de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, proceda-se à liberação do montante bloqueado, devendo, em seguida, o Cartório, independentemente de nova conclusão, proceder à consulta de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD.Acostada a minuta nos autos, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, do CPC.Decorrido o prazo, desde logo, determino a suspens

06/03/2019, 14:51

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema da penhora eletrônica - BACENJUD. Após a efetivação e confirmação do envio da ordem, aguarde-se as respostas. II - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, através do sistema BACENJUD. III - Após a efetivação da transferência, intime-se a parte executada pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, comprovando que a quantia é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).IV - Decorrido o prazo sem apresentação de resposta pelo devedor, desde já, resta convertida a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo e de nova conclusão. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.V - Caso apresentada resposta por parte do executado, voltem os autos conclusos para deliberação.VI - Inexistindo respostas positivas ou havendo bloqueio de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, proceda-se à liberação do montante bloqueado, devendo, em seguida, o Cartório, independentemente de nova conclusão, proceder à consulta de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD.Acostada a minuta nos autos, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, do CPC.Decorrido o prazo, desde logo, determino a suspensão da presente demanda até que sejam loc

22/02/2019, 16:37

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à constrição e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exeqüente e pelo executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o débito exequendo. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor

13/09/2012, 11:12

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Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDR01CV

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(29)