Execução de Título Extrajudicial 0300410-29.2018.8.24.0060 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300410-29.2018.8.24.0060 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CORONEL MARTINS EXECUTADO: CELSO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: LORENI TEREZINHA GONCALVES EXECUTADO: NIVALDO DA SILVA EXECUTADO: NELCINDA SALETE SOUZA DE LIMA EDITAL Nº 310027354942 Citando Intimando: NELCINDA SALETE SOUZA DE LIMA DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF/MF sob o nº 833.513.299-20, ambos residentes e domiciliados na Rua Marcos Ponzoni, nº 36, Bairro Santa Cruz, no município de Nova Prata – RS, CEP: 95.320-000 Objetivo: CITAÇÃO do EXECUTADO para que pague dentro de 3 (três) dias úteis o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deverá ARRESTAR-LHE bens e intimá-lo, nos moldes do art. 830 do CPC. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300410-29.2018.8.24.0060/SC

06/05/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Fixam-se os honorários advocatícios para esta execução em 10% do débito. Esse valor é reduzido pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias (CPC, art. 827, caput e §1º).II - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos bastem para à satisfação do débito. III - A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 231 do CPC.IV - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice da CGJ-SC, atualmente o INPC) e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas que forem se vencendo (CPC, art. 916, §2º).V - Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos honorários advocatícios de 10% e requerer o que de direito.Ressalto que "A Primeira Seção deste STJ, ao julgar o REsp 1.337.790/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, consolidou posicionamento no sentido de que: '[...] cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal [...]. É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC' (Rel.Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 12/6/2013, DJe 7/10/2013). Outrossim, no mesmo julgado repetitivo, firmou-se a compreensão pela 'inexistência de prepond

20/07/2018, 17:42

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(31)