Embargos à Execução 0310242-80.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.951,56

Órgão julgador

19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

OSORIO ANDRE FERREIRA DE FARIA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

12/04/2024, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSORIO ANDRE FERREIRA DE FARIA

12/04/2024, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

12/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/04/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019228-38.2012.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

09/04/2024, 15:00

Transitado em Julgado

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03102428020168240020/TJSC

01/04/2024, 09:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:59

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:21

12/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

12/04/2024, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSORIO ANDRE FERREIRA DE FARIA

12/04/2024, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

12/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/04/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019228-38.2012.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

09/04/2024, 15:00

Transitado em Julgado

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03102428020168240020/TJSC

01/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSORIO ANDRE FERREIRA DE FARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BERLINCK (OAB SC026702) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310242-80.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

19/02/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA08 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA03 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:37

Remessa Externa - MEI01BA -> TJSC

14/07/2020, 18:58

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 02:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257

10/03/2020, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Rafael Berlinck (OAB 26702/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

06/03/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

06/03/2020, 19:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMLE.20.10001911-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/02/2020 16:15

11/02/2020, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230

29/01/2020, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 917, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução opostos por Osório André Ferreira de Faria em desfavor do Banco Bradesco S/A e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem análise de mérito. Condeno a parte embargante a arcar com as custas processuais e com os honorários de sucumbência, os quais, tendo em vista a duração da instrução processual e a natureza da matéria apreciada, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos da execução correlata e providencie-se a cobrança das custas pendentes via GECOF e arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Rafael Berlinck (OAB 26702/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

27/01/2020, 20:50

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/01/2020, 19:21

Certificado a publicação e registro da sentença

27/01/2020, 19:21

Extinto o processo por rejeição liminar embargos do devedor - Ante o exposto, com fundamento no art. 917, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução opostos por Osório André Ferreira de Faria em desfavor do Banco Bradesco S/A e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem análise de mérito. Condeno a parte embargante a arcar com as custas processuais e com os honorários de sucumbência, os quais, tendo em vista a duração da instrução processual e a natureza da matéria apreciada, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos da execução correlata e providencie-se a cobrança das custas pendentes via GECOF e arquivem-se os autos.

27/01/2020, 19:21

Conclusos para sentença

03/04/2019, 19:17

Conclusos para sentença

14/07/2017, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10009090-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/07/2017 14:42

13/07/2017, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2017 Teor do ato: O embargante fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

28/06/2017, 11:41

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - O embargante fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.

27/06/2017, 14:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMLE.17.10003615-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/05/2017 17:11

10/05/2017, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

18/04/2017, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2017 Teor do ato: I - Recebo os presentes embargos.II - Deixo de atribuir efeito suspensivo, em virtude de não estarem presentes os requisitos elencados no art. 919, §1º do CPC/2015, sobretudo a garantia do juízo no feito executivo.III - Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC/2015).IV - Ademais, defiro o pedido de justiça gratuita em favor do embargante, à vista dos documentos constantes às p. 28-50. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Rafael Berlinck (OAB 26702/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC)

12/04/2017, 16:22

Transferência de Processo - Saída - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense

06/04/2017, 06:00

Processo transferido de Vara - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense

06/04/2017, 06:00

Certidão emitida - Desapensado do processo 0019228-38.2012.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/03/2017, 14:06

Mero expediente - SAJ - I - Recebo os presentes embargos.II - Deixo de atribuir efeito suspensivo, em virtude de não estarem presentes os requisitos elencados no art. 919, §1º do CPC/2015, sobretudo a garantia do juízo no feito executivo.III - Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC/2015).IV - Ademais, defiro o pedido de justiça gratuita em favor do embargante, à vista dos documentos constantes às p. 28-50.

01/03/2017, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2017, 13:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10121541-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/12/2016 17:02

12/12/2016, 22:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1101/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:

21/11/2016, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1101/2016 Teor do ato: R.h.I - Proceda-se ao apensamento destes autos à execução correspondente.II - Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte de se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira.Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318), recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM) e prevista no atual CPC, em seu artigo 99, § 2º.Assim, intime(m)-se o(s) exequente(s) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse. Advogados(s): Rafael Berlinck (OAB 26702/SC)

17/11/2016, 17:28

Certidão emitida - Apensado ao processo 0019228-38.2012.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

07/10/2016, 15:11

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0019228-38.2012.8.24.0020 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

07/10/2016, 15:11

Mero expediente - SAJ - R.h.I - Proceda-se ao apensamento destes autos à execução correspondente.II - Havendo dúvida quanto à real necessidade da parte de se beneficiar da Justiça Gratuita, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira.Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318), recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM) e prevista no atual CPC, em seu artigo 99, § 2º.Assim, intime(m)-se o(s) exequente(s) para juntar(em) aos autos os seguintes documentos: (a) certidão(ões) de propriedade de bens imóveis, expedida(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside(m); (b) certidão(ões) de propriedade de veículo automotor, expedida(s) pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside(m); (c) comprovante(s) atual(is) de seu(s) rendimento(s). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não concessão da benesse.

05/10/2016, 13:54

Conclusos para despacho

05/10/2016, 12:36

Distribuido por dependência (SAJ) - Tendo em vista se tratar de Embargos à Execução, este deve ser distribuído por dependência à Execução originária, nos termos do art. 914, §1º do NCPC.

05/10/2016, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 11:01

DESPACHO

•01/03/2017, 14:30

DESPACHO

•05/10/2016, 10:54