Execução de Título Extrajudicial 0500445-68.2013.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 37.977,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

ROSANGELA MELIN

CPF

Reu

JARDEL ALEXANDRE DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

16/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 04:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:03

Juntado(a)

14/04/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 01:49

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

05/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/07/2025, 10:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/07/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IDL02CV

13/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(131)

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

16/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 04:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:03

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:22

14/04/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 01:49

Juntada de Petição

27/02/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

05/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/07/2025, 10:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/07/2025, 10:33

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IDL02CV

13/06/2025, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL ALEXANDRE DA VEIGA)

13/06/2025, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA MELIN)

13/06/2025, 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 16:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos - IDL02CV -> FNSCONV

09/06/2025, 17:14

Juntada de Petição

04/06/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:58

Decisão interlocutória

24/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:11

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 05004456820138240031/TJSC

08/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ROSANGELA MELIN (EXECUTADO) APELADO: JARDEL ALEXANDRE DA VEIGA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500445-68.2013.8.24.0031/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

13/11/2023, 18:45

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário

13/11/2023, 18:44

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Contratos bancários

13/11/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 (18/09/2023). Guia: 6414052 Situação: Baixado.

19/09/2023, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6414052, Subguia 3323506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

19/09/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6414052, Subguia 3323506

14/09/2023, 09:58

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 6414052 - R$ 635,09

14/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 17:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 15:26

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:16

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 08:15

Recebidos os autos

30/11/2020, 17:29

Mero expediente - SAJ - I. Indefiro o pedido de penhora do salário da parte executada (fls. 104 - 106), porquanto trata-se de verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV do CPC. II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. III. Transcorridos mais de 30 dias de paralisação indevida do feito, intime-se a parte exequente pessoalmente, e também por meio de seu procurador, para suprir a falta e dar impulso ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do CPC). Consigno que, invocada questão já decidida, será considerada ineficaz, ensejando a extinção do feito.

17/11/2020, 13:34

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/05/2020, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 04:31

Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: WIDL20100037461

13/03/2020, 17:03

Certidão emitida - Certifico que procedi a destruição das informações de sigilo fiscal, tendo em vista que o Exequente, na pessoa do (a) Dr. (a) Jéssica da Silva, teve acesso a estas no dia 11/03/2020, conforme anotação nas referidas informações.

11/03/2020, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 07:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, em 30 dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta ao Sistema Infojud, ficando ciente de que, decorrido o prazo, os documentos sigilosos serão inutilizados. Advogados(s): Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

14/02/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 30 dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta ao Sistema Infojud, ficando ciente de que, decorrido o prazo, os documentos sigilosos serão inutilizados.

09/01/2020, 12:27

Recebidos os autos

13/09/2019, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - I. Requisite-se à Receita Federal do Brasil cópia das últimas declarações de renda do executado. Ressalto que, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal, deverá ser observado o procedimento previsto no art. 5, II, b, Apêndice VI, do CNCGJ/SC. Proceda a Chefe de Cartório o arquivamento das informações em pasta própria, intimando-se o interessado, por meio de procurador devidamente habilitado, para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, vedada a extração de cópia ou reprodução. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas por meio mecânico ou incineradas, com a respectiva certificação nos autos. II. A parte exequente, após a ciência, terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos. III. Transcorridos mais de 30 dias de paralisação indevida do feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente, e também por meio de seu procurador, para suprir a falta e dar impulso ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do CPC).

30/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:14

Pedido de infojud - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: WIDL19100170216

14/08/2019, 13:15

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WIDL19100166740

14/08/2019, 13:15

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WIDL19100164607

05/08/2019, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:

23/07/2019, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a não localização de bens, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

19/07/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a não localização de bens, no prazo de 10 (dez) dias.

04/04/2019, 16:36

Pesquisa negativa RENAJUD

04/04/2019, 16:35

Recebidos os autos

03/04/2019, 13:55

Concedida a utilização do Bacenjud

29/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:11

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: WIDL18100049904

08/05/2018, 15:49

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: WIDL18100023328

08/05/2018, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

06/02/2018, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2018 Teor do ato: Efetue-se penhora de ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC.Acaso ausentes os dados necessários para cumprimento da constrição financeira, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

02/02/2018, 18:23

Recebidos os autos

19/07/2017, 14:01

Conclusos para decisão Renajud

10/04/2017, 15:33

Recebidos os autos

05/04/2017, 16:19

Concedida a utilização do Bacenjud

30/03/2017, 14:38

Conclusos para decisão Bacenjud

20/03/2017, 16:26

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

14/02/2017, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:

30/08/2016, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias. (Certidão de fls.69: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens dos executados capaz da satisfação integral do montante devido mais acréscimos legais, devendo, caso possível, seja fornecido certidão de matrícula de imóvel ou veículos em nome dos executados para a perfectibilização da constrição legal. Ademais, não há bens na residência de elevado valor, somente aqueles que perfazem as necessidades básicas de um homem comum (art. 649, inciso II do CPC)). Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS)

26/08/2016, 18:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: WIDL15100100125

06/11/2015, 16:21

Certificado outros - Narrativa

24/02/2014, 16:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2014, 18:16

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias. (Certidão de fls.69: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens dos executados capaz da satisfação integral do montante devido mais acréscimos legais, devendo, caso possível, seja fornecido certidão de matrícula de imóvel ou veículos em nome dos executados para a perfectibilização da constrição legal. Ademais, não há bens na residência de elevado valor, somente aqueles que perfazem as necessidades básicas de um homem comum (art. 649, inciso II do CPC)).

31/01/2014, 16:25

Juntada de mandado

31/01/2014, 16:09

Juntada de mandado

31/01/2014, 16:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

29/11/2013, 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

19/11/2013, 10:24

Aguardando cumprimento do mandado - P.1

06/11/2013, 16:36

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/11/2013

31/10/2013, 14:17

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/11/2013

31/10/2013, 14:17

Aguardando cumprir despacho - CDI

22/10/2013, 10:25

Recebimento - SAJ

22/10/2013, 09:21

Decisão outras - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, observando o seguinte: a) a parte executada tem o prazo de 3 (três) dias para efetuar o pagamento, sob pena de o Oficial de Justiça penhorar/arrestar e avaliar, munido da segunda via do mandado (art. 652, § 1º, do CPC); b) a parte executada tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos, contados da juntada do mandado de citação (art. 738 do CPC), ou alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês (art. 745-A do CPC); c) a penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ); d) acaso a parte executada não aceite o encargo de depositário de bem móvel, está autorizada a remoção e o depósito perante pessoa indicada pela parte exequente, desde que assine o termo e forneça os meios; e) não havendo bens penhoráveis, devem ser descritos os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada (art. 659, § 3º, do CPC); e, f) fica autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2°, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do lapso de 3 (três) dias, consoante arts. 20, § 3º, 'a', 'b' e 'c', e 652-A, caput e parágrafo único, do CPC. Expeça-se precatória para cumprimento do ato, acaso necessário.

17/10/2013, 14:24

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2013, 12:52

Aguardando envio para o Juiz

30/09/2013, 12:30

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2013, 17:17

Juntada de petição

25/09/2013, 17:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1688 Página:

07/08/2013, 14:13

Aguardando publicação - Relação: 0097/2013 Teor do ato: Intime-se o exequente para que emende a petição inicial, dentro do prazo de 10(dez) dias, no sentido de acostar nos autos os documentos completos que instruem a inicial considerando que há nos autos diversas folhas em branco, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 016.760/SC)

05/08/2013, 18:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/07/2013, 11:22

Recebimento - SAJ

31/07/2013, 11:10

Despacho outros - Intime-se o exequente para que emende a petição inicial, dentro do prazo de 10(dez) dias, no sentido de acostar nos autos os documentos completos que instruem a inicial considerando que há nos autos diversas folhas em branco, sob pena de indeferimento.

02/07/2013, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2013, 14:22

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2013, 17:45

Recebimento - SAJ

13/06/2013, 12:55

Processo distribuído por sorteio

12/06/2013, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 18:28

SENTENÇA

•05/09/2023, 17:12

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:16