Tutela Cautelar Antecedente 0300907-36.2018.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.619.583,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 02:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

01/02/2025, 17:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

01/02/2025, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

01/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

13/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

13/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,57

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luísa Rinaldi Silvestri em 09/01/2025 19:06:02

09/01/2025, 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/01/2025, 13:20

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2025, 02:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

01/02/2025, 17:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

01/02/2025, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:17

DECISÃO

•17/12/2024, 18:10

01/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

13/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

13/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,57

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250.291,55

13/01/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luísa Rinaldi Silvestri em 09/01/2025 19:06:02

09/01/2025, 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 18:26

Despacho

07/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:17

Juntado(a)

17/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03009073620188240030/TJSC

17/12/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB SP066905) ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA FRANCO (OAB SP297127) ADVOGADO(A): ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB SP374868) APELADO: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA NETO PROCURADOR(A): José Francisco Porto PROCURADOR(A): GLEIDSON BORGES SCHMITT PROCURADOR(A): CLEVERTON ELIAS VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300907-36.2018.8.24.0030/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

19/02/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

20/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01 -> TJSC

25/11/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2020, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/09/2020, 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/09/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/09/2020, 01:14

Juntada - Guia Gerada - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Guia nº 669.639 - R$ 513,40

01/09/2020, 18:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

01/09/2020, 18:23

Juntada de Petição

01/09/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/08/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/07/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 13:15

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/05/2020 13:29:34)

22/05/2020, 16:01

Juntada de Petição

30/03/2020, 09:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231 Página:

29/01/2020, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2020 Teor do ato: Considerando que a intimação do autor acerca do despacho de fls. 376 foi efetuada em nome de procurador diverso do indicado às fls. 343, renove-se o ato: Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra. Advogados(s): Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)

28/01/2020, 19:05

Certidão emitida - CERTIFICO que, decorreu o prazo sem manifestação do requerido acerca do despacho de fls. 376.

28/01/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a intimação do autor acerca do despacho de fls. 376 foi efetuada em nome de procurador diverso do indicado às fls. 343, renove-se o ato: Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra.

28/01/2020, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

18/02/2019, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra. Advogados(s): Valdomiro Ribeiro da Silva Neto (OAB 41802/SC), Danielle da Silva Franco (OAB 297127/SP)

15/02/2019, 15:41

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o grande volume de processos pautados para audiência e visando evitar atos processuais desnecessários, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se pretendem produzir prova testemunhal ou alguma outra espécie de prova, especificando o ponto controvertido sobre as quais incidirão, sob pena de julgamento do processo no estado que se encontra.

17/01/2019, 18:20

Conclusos para despacho

26/10/2018, 18:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/10/2018, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2868 Página:

24/07/2018, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Danielle da Silva Franco (OAB 297127/SP)

23/07/2018, 18:56

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/07/2018, 17:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.18.10009605-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 15:51

28/06/2018, 16:05

Mero expediente - SAJ - Vez que apresentado o pedido principal (fls. 326 e ss.), DISPENSO a audiência que alude o art. 308, §3º do CPC/15.Diante disso, INTIME-SE o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos pedidos formulados.

26/06/2018, 17:47

Conclusos para despacho

19/06/2018, 17:27

Juntada de aditamento de denúncia - Nº Protocolo: WIMA.18.10008633-8 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 13/06/2018 10:38

13/06/2018, 10:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 05:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.18.10008141-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2018 14:01

05/06/2018, 14:06

documento digitalizado

25/05/2018, 17:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/05/2018, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/05/2018, 17:05

Juntada

25/05/2018, 14:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/05/2018 através da guia nº 030.3020607-31 no valor de 4.190,63

25/05/2018, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

24/05/2018, 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/003181-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Oficial de justiça - Sandro Machado

24/05/2018, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória cautelar em caráter antecedente.Para tanto, valendo qualquer cópia autenticada da presente decisão como ofício ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desta Comarca, determino o imediato cancelamento dos efeitos do protesto lançado pela requerida em detrimento da autora, em 11/5/2018 e em relação à duplicata mercantil (Título n. 8.841 p. 40).DISPENSO, para o caso, a exigência de caução real ou fidejussória (art. 300, §1º, CPC).CITE-SE o(a) requerido(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (art. 306, CPC), advertindo-o(a) de que, caso não apresente resposta ao pedido, os fatos alegados pelo(a) autor(a) presumir-se-ão aceitos por si como ocorridos (art. 307, caput, CPC).INTIMEM-SE. Advogados(s): Danielle da Silva Franco (OAB 297127/SP)

23/05/2018, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória cautelar em caráter antecedente.Para tanto, valendo qualquer cópia autenticada da presente decisão como ofício ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desta Comarca, determino o imediato cancelamento dos efeitos do protesto lançado pela requerida em detrimento da autora, em 11/5/2018 e em relação à duplicata mercantil (Título n. 8.841 p. 40).DISPENSO, para o caso, a exigência de caução real ou fidejussória (art. 300, §1º, CPC).CITE-SE o(a) requerido(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (art. 306, CPC), advertindo-o(a) de que, caso não apresente resposta ao pedido, os fatos alegados pelo(a) autor(a) presumir-se-ão aceitos por si como ocorridos (art. 307, caput, CPC).INTIMEM-SE.

15/05/2018, 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10006732-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2018 10:00

15/05/2018, 10:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2018, 14:55

SENTENÇA

•31/07/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 19:03

DESPACHO

•17/01/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 17:03

DESPACHO

•26/06/2018, 17:47

DECISÃO

•15/05/2018, 19:05