Ação Penal - Procedimento Sumário 5002279-47.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVA APARECIDA MICHELS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SAVI

OAB/SC 048647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

08/04/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 03:06

Juntado(a)

07/11/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

09/10/2025, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA APARECIDA MICHELS - DENUNCIADO

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 10:29

Decisão interlocutória

02/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

08/04/2026, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 03:06

Juntado(a)

07/11/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

09/10/2025, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA APARECIDA MICHELS - DENUNCIADO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:34

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 10:29

Decisão interlocutória

02/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:37

Despacho

17/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

11/09/2025, 15:22

Nomeado defensor dativo

02/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 01/09/2025

01/09/2025, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

26/08/2025, 18:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

25/08/2025, 18:10

Determinada a citação

20/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 11:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/08/2024, 17:34

Despacho

13/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:05

Juntada de Petição

13/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 18:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:26

Despacho

26/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

07/07/2023, 14:33

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA APARECIDA MICHELS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/06/2022, 09:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVA APARECIDA MICHELS EDITAL Nº 310027243009 PRAZO DO EDITAL: 15 dias. CITANDO: (acusado) EVA APARECIDA MICHELS, CPF 02546498070,filha de Maria Angelica Michels e de Genesio Michels, nascido em 25/11/1978. Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Síntese da Denúncia: No dia 1º de outubro de 2020, por volta das 14h, na Rua Pedro Leopoldino Pereira, n. 1, bairro Polícia Rodoviária, em Araranguá/SC, a denunciada Eva Aparecida Michels injuriou a vítima Cristina Gabriel Vicenti, empregando elementos referentes à sua raça e à sua cor para depreciá-la, ofendendo sua honra subjetiva, ao chamá-la de "negra, macaca e sem vergonha". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias contados do ato de citação (arts.396 e 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002279-47.2022.8.24.0004/SC

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 15:42

Expedição de Edital

03/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:17

Recebida a denúncia

15/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50051282620218240004/SC

15/03/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:17