Execução Fiscal 0911079-32.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.262,16

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

VENI VIDI VICI GASTRONOMIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 20:12

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:10

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 21:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENI VIDI VICI GASTRONOMIA LTDA. - EPP)

13/08/2025, 21:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 13:28

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Todas as movimentações(64)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 20:12

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:10

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 09:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 21:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VENI VIDI VICI GASTRONOMIA LTDA. - EPP)

13/08/2025, 21:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 13:28

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: VENI VIDI VICI GASTRONOMIA LTDA. - EPP EDITAL Nº 310054885207 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VENI VIDI VICI GASTRONOMIA LTDA. - EPP, CPF/CNPJ: 12914184000184, endereço: Rua Prefeito Aristídes Largura, 286, america - América - 89204145, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/10190 e 2016/10191. Valor do Débito: 2.262,16. Data do Cálculo: 16/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911079-32.2016.8.24.0038/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:29

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 01:07

Despacho

23/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:39

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

20/09/2022, 13:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/09/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2021, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2059480, Subguia 1203121 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,54

11/08/2021, 16:23

Juntada de Petição

04/08/2021, 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2059480, Subguia 1203121

04/08/2021, 11:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 2059480 - R$ 33,54

04/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 08:46

Juntada de certidão

06/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 08:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 05:17

Certidão emitida - Genérico

18/05/2020, 18:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:29

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

12/08/2019, 12:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/08/2019, 12:50

Juntada

10/08/2019, 12:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677730064TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Veni Vidi Vici Gastronomia Ltda - Epp Diligência : 11/07/2019

11/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

03/07/2019, 15:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

03/07/2019, 15:06

Conclusos para despacho

16/12/2016, 14:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:02

DESPACHO

•03/07/2019, 15:06