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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SANTA MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Link para pagamento - Guia: 13067136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6949818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6949818</a>

13/05/2026, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 13067136 - R$ 23,00

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 09:13

Determinada a intimação

05/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

02/04/2026, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

02/04/2026, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

02/04/2026, 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:24

Determinada a intimação

12/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(77)

Link para pagamento - Guia: 13067136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6949818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6949818</a>

13/05/2026, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 13067136 - R$ 23,00

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/04/2026, 23:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2026, 09:13

Determinada a intimação

05/04/2026, 09:13

Conclusos para decisão

02/04/2026, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

02/04/2026, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

02/04/2026, 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:24

Determinada a intimação

12/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 15:00

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

12/12/2025, 13:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ LUIZ MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:53

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 22:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA)

02/07/2025, 22:37

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 19:03

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SANTA MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 310054881669 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTA MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ: 05416333000110, endereço: General Osvaldo Pinto da Veiga, 1090, Sala 5, Próspera, CEP 08881-300, Criciúma - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12406. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901280-87.2014.8.24.0020/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:35

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:34

Determinada a citação

10/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.20.10009594-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 10:18

10/02/2020, 10:27

Juntada

21/01/2020, 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/12/2019, 09:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/12/2019, 09:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044028-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:31

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 16:16

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2018, 19:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20037333-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/10/2018 17:38

02/10/2018, 21:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10066284-2 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2017 15:16

24/07/2017, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2017, 06:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se acerca do AR não cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/07/2017, 17:34

Juntada

12/12/2014, 01:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284715415TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Santa Marta Viagens e Turismo Ltda

01/12/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:51

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:26

Juntada

16/05/2014, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 17:40

DESPACHO

•23/04/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 17:34

DESPACHO

•10/07/2014, 13:51