Execução Fiscal 0901270-43.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.103,75

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

DUTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:12

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

14/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

02/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 23:28

Decisão interlocutória

25/06/2025, 23:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:12

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:32

14/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)

02/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 23:28

Decisão interlocutória

25/06/2025, 23:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DUTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310054882144 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DUTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 05392673000158, endereço: RUA CARLOS SCAVONE, 379, GALPAO - PINHEIRINHO - 88805120, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12396. Valor do Débito: 3.103,75. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901270-43.2014.8.24.0020/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:36

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:34

Determinada a citação

10/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/11/2021, 11:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.19.10102546-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/08/2019 17:36

28/08/2019, 18:06

Juntada

08/08/2019, 21:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/07/2019, 09:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/07/2019, 09:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027049-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

17/07/2019, 18:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:54

Mero expediente - SAJ - Verifico que o motivo da devolução do AR da página 5 foi "não existe o número", razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de citação editalícia. Expeça-se mandado de citação no endereço da p. 12. Por outro lado, sendo inexitosa a(s) diligência(s), defiro a citação por edital. Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias

31/08/2017, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2017, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/08/2017, 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10070363-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/08/2017 08:50

03/08/2017, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/07/2017, 13:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10066117-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2017 12:38

24/07/2017, 13:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270049142TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Dutel Com. e Distrib).

14/11/2014, 08:45

Juntada

14/11/2014, 08:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270049142TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Dutel Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

18/06/2014, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:16

DESPACHO

•31/08/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:45

DESPACHO

•18/06/2014, 14:08