Execução Fiscal 0901192-10.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.903,03

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MADEIREIRA CORREA LTDA

CNPJ

Reu

MURIAN KADINE DA SILVA ALANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIAN KADINE DA SILVA ALANO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:56

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

12/03/2026, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIAN KADINE DA SILVA ALANO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:56

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEIREIRA CORREA LTDA)

05/06/2025, 21:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MADEIREIRA CORREA LTDA EDITAL Nº 310054883698 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MADEIREIRA CORREA LTDA, CPF/CNPJ: 06130258000199, endereço: RODOVIA SC 445, 2403 - EX PATRIMONIO - 88860000, Siderópolis/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2018/5310. Valor do Débito: 8.903,03. Data do Cálculo: 20/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901192-10.2018.8.24.0020/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:38

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:34

Determinada a citação

10/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.20.10007654-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2020 09:30

04/02/2020, 10:01

Juntada

21/01/2020, 22:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/01/2020, 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2019, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/11/2019, 15:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031900-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

22/08/2019, 13:57

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10131987-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2018 11:11

19/11/2018, 11:27

Juntada

12/11/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2018, 16:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042613-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/11/2018 18:12

08/11/2018, 21:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:47

Juntada

03/10/2018, 00:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893445939TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Madeireira Correa Ltda - Me

04/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/08/2018, 16:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/08/2018, 16:30

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/06/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:27

DESPACHO

•24/08/2018, 16:30