Execução Fiscal 0000722-25.2004.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 3.042,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.R.A. ART'S QUADROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

ROLAND RABELO

Representa: Autor

PATRICIA PETRY PERSIKE

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DALLA VECCHIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10309030, Subguia 5370585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,36

11/07/2025, 12:23

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

02/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2025. Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Guia 10309030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5370585&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5370585</a>

02/05/2025, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: C.R.A. ART'S QUADROS LTDA

02/05/2025, 12:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 10309030 - R$ 12,36

02/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

29/04/2025, 15:19

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(112)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10309030, Subguia 5370585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,36

11/07/2025, 12:23

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:34

Reportar Problema

legal

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07/05/2025, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

02/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/06/2025. Parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Guia 10309030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5370585&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5370585</a>

02/05/2025, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: C.R.A. ART'S QUADROS LTDA

02/05/2025, 12:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 10309030 - R$ 12,36

02/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

29/04/2025, 15:19

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 16:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:34

Despacho

23/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.R.A. ART'S QUADROS LTDA EDITAL Nº 310054885969 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): C.R.A. ART'S QUADROS LTDA, endereço: RUA FRANCISCO GENERAL DE OLIVEIRA, 908 - CENTRO - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9169900226610. Valor do Débito: 3.042,38. Data do Cálculo: 12/03/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000722-25.2004.8.24.0010/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:41

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:26

Despacho

07/11/2023, 19:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 17:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2022, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

28/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:27

Devolvidos os autos - BONCEMAN -> BON01CV

22/03/2022, 10:36

Migração - Juntada de mandado não cumprido

22/03/2022, 10:36

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONCEMAN

08/12/2020, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 04:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 07:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/03/2020, 10:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001249-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner

03/03/2020, 18:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/02/2020 através da guia nº 010.3027698-54 no valor de 18,90

02/03/2020, 20:15

Juntada

02/03/2020, 20:15

Juntada

20/02/2020, 16:31

Juntada de documento

20/02/2020, 16:28

Juntada

14/02/2020, 10:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10030125-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 17:35

16/10/2019, 17:49

Juntada

14/09/2019, 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o credor cientificado do desarquivamento do processo e intimado para requerer o que entender por direito e dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

11/09/2019, 19:05

Juntada

11/07/2019, 20:47

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 331.

02/07/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o credor cientificado do desarquivamento do processo e intimado para requerer o que entender por direito e dar prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

27/06/2019, 08:57

Reativado processo do arquivo definitivo

27/06/2019, 08:55

Recebimento - SAJ

26/11/2010, 12:00

Processo arquivado administrativamente - caixa nº 23

26/11/2010, 12:00

Despacho outros - Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos o endereço completo da parte executada, a Exequente não promoveu os atos necessários, motivo pelo qual suspendo o feito pelo prazo de 1 ano. Assim, diante da inércia da parte Exequente, DETERMINO o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado. Saliento que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. Intime-se.

25/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2010, 12:00

Juntada de petição - União apresenta comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial - GRJ

16/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

04/11/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/09/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/09/2010, 12:00

Reabertura de processo

15/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão deferido. Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito.

15/09/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/09/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ - POR 90 DIAS

19/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2010, 12:00

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Suspendo o feito por 90 (noventa) dias. Intime-se.

11/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/10/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/10/2009, 12:00

Juntada de petição - do exequente solicitando que se digne determinar a suspenção da execuçao por 90 dias

29/09/2009, 12:00

Juntada de petição - GRJ

28/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/09/2009, 12:00

Aguardando petição

25/09/2009, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/06/2009, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

30/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Ao exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 9,76.

25/06/2009, 12:00

Carga à Contadoria

22/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Contador

18/06/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - A contadoria para atualizar o débito e calcular diligência.

10/06/2009, 12:00

Juntada de petição

08/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/11/2008, 12:00

Aguardando petição

17/11/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/10/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

02/10/2008, 12:00

Despacho outros - O endereço de fl. 02 é incompleto, conforme correspondência de fl. 13. Assim, inviáveis os pedidos de fls. 14 e 15. Intime-se a exeqüente para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, com a indicação do endereço da executada. Nada requerido, arquive-se administrativamente.

23/09/2008, 12:00

Juntada de petição

18/05/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2004, 12:00

Juntada de outros - Correspondência devolvida pela ECT.

15/04/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, na forma do art.10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Honorários de 10% para pronto pagamento.

16/03/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/03/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 19:05

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47

DESPACHO

•11/07/2019, 20:47