Execução Fiscal 0901037-07.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.887,02

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

CR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIONOR RODRIGUES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:31

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:20

Determinada a intimação

12/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:31

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA - ME)

05/06/2025, 21:19

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA - ME EDITAL Nº 310054884949 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02286093000198, endereço: R ITAJAI 26, 0, NÃO INFORMADO. - CENTRO - 88801150, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75616. Valor do Débito: 19.887,02. Data do Cálculo: 15/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901037-07.2018.8.24.0020/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:41

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:34

Determinada a citação

10/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10033723-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2020 14:30

13/03/2020, 14:45

Juntada

28/02/2020, 12:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 15:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

27/02/2020, 15:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 12:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2019, 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/08/2019, 10:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027405-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

19/07/2019, 14:18

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10129874-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 10:03

13/11/2018, 10:36

Juntada

08/11/2018, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/11/2018, 12:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042007-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/11/2018 17:24

06/11/2018, 12:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:20

Juntada

03/10/2018, 00:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893433391TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cr Distribuidora de Jornais Ltda

21/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2018, 17:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2018, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2018, 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:39

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.18.10055878-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/06/2018 08:45

05/06/2018, 08:55

Juntada

01/06/2018, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2018, 17:12

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

30/05/2018, 17:12

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0309739-25.2017.8.24.0020.

15/05/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:57

DESPACHO

•27/02/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 12:57

DESPACHO

•14/08/2018, 17:21

DESPACHO

•30/05/2018, 17:12