Execução Fiscal 0900860-07.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.650,19

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

DORACI DA CUNHA

CPF

Reu

ROGER GALLET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VERONICA CELVA FELISBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:13

Determinada a intimação

07/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:19

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 20:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA CELVA FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 21:30

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:13

Determinada a intimação

07/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:19

18/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:19

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 20:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA CELVA FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 21:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:07)

07/05/2025, 16:25

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2024, 10:52

Juntada de Petição

09/09/2024, 11:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: ROGER GALLET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310054885684 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGER GALLET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 03736936000254, endereço: Rodovia Deputado Antônio Heil, 250, Bruem - Q I - Loja 10 - Centro II - 88353100, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1053/2017. Valor do Débito: 1.650,19. Data do Cálculo: 16/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900860-07.2017.8.24.0011/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:42

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 15:34

Determinada a citação

13/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:13

Juntada de Petição

31/08/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/05/2020, 13:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 01:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2020, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/03/2020, 10:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/01/2020, 21:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/01/2020, 21:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/12/2019 através da guia nº 011.3060490-74 no valor de 31,49

09/12/2019, 20:21

Juntada

09/12/2019, 20:21

Juntada

05/11/2019, 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010294-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

11/06/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2019, 15:05

Juntada

28/05/2019, 15:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994636291TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Roger Gallet Ltda Me

24/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/05/2019, 17:56

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.18.10060292-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/11/2018 06:44

06/11/2018, 06:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2018, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/10/2018, 16:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20012182-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/10/2018 16:02

04/10/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/11/2017, 10:17

Juntada

02/11/2017, 10:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790405442TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roger Gallet Ltda Me

01/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/10/2017, 19:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/10/2017, 19:36

Conclusos para despacho

16/10/2017, 19:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2017, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 16:22

DESPACHO

•17/10/2017, 19:36