Execução Fiscal 5111868-14.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.656,18
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC
CNPJ
83.***.***.0001-46
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Autor
FARMAWEST LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-07
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Reu
WILSON ADEMAR WESTPHAL
CPF
166.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR
OAB/SC 028536
·
CPF
093.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ
OAB/SC 035010
·
CPF
049.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
15/04/2026, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2026, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2026, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
24/03/2026, 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/03/2026, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
24/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
19/02/2026, 06:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
18/02/2026, 04:41
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/02/2026, 09:36
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 92
14/02/2026, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2026, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2026, 09:36
Conclusos para decisão
21/01/2026, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/01/2026, 16:29
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Conclusos para decisão
15/04/2026, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2026, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2026, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
24/03/2026, 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/03/2026, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
24/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
19/02/2026, 06:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
18/02/2026, 04:41
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/02/2026, 09:36
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 92
14/02/2026, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2026, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2026, 09:36
Conclusos para decisão
21/01/2026, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/01/2026, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/10/2025, 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 14:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/08/2025, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/09/2024, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2024, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2024, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2024, 19:31
Decisão interlocutória
03/08/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 15:28
Conclusos para decisão
25/06/2024, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 15:41
Juntado(a)
18/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 18:08
Juntado(a)
17/04/2024, 17:54
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/04/2024, 01:02
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/04/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
19/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMAWEST LTDA EXECUTADO: WILSON ADEMAR WESTPHAL EDITAL Nº 310054892342 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILSON ADEMAR WESTPHAL, CPF 166.XXX.XXX-87. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 387/2005. Valor do Débito: R$ 11.925,00. Data do Cálculo: 28/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111868-14.2022.8.24.0023/SC
19/02/2024, 00:00
Intimação por Edital
16/02/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 16:17
Expedição de Edital - citação
16/02/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:33
Despacho
16/02/2024, 15:33
Conclusos para despacho
08/02/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/02/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
19/01/2024, 14:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
09/01/2024, 18:11
Expedição de mandado - FNSCLCEMAN
09/01/2024, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023, 18:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7037604, Subguia 3623902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,55
19/12/2023, 16:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7037604, Subguia 3623902
18/12/2023, 14:33
Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 7037604 - R$ 99,55
18/12/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2023, 23:59
Juntada de certidão
25/10/2023, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 22:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/10/2023, 18:27
Despacho
24/10/2023, 15:49
Conclusos para despacho
24/10/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023, 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 14:20
Despacho
29/09/2023, 14:20
Conclusos para despacho
18/09/2023, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/09/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
30/08/2023, 15:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
11/08/2023, 12:05
Expedição de mandado - PCXCEMAN
10/08/2023, 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6154614, Subguia 3199366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,82
10/08/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023, 23:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6154614, Subguia 3199366
07/08/2023, 17:10
Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 6154614 - R$ 18,82
07/08/2023, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
21/07/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON ADEMAR WESTPHAL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2023, 18:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para PCX02CV01)
14/04/2023, 17:00
Distribuído por sorteio
28/10/2022, 13:36
Serventuário - Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 13:32
Incompetência - Declarada incompetência
28/09/2022, 15:48
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 15:44
Juntada - Juntada de peças digitalizadas
23/09/2022, 17:53
Distribuição - Distribuído por sorteio
09/06/2022, 15:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2026, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
•
08/01/2026, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2024, 15:28
DECISÃO STJ/STF
•
24/06/2024, 20:35
DECISÃO STJ/STF
•
24/06/2024, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2024, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2023, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2022, 15:48
DECISÃO STJ/STF
•
23/09/2022, 17:53
DESPACHO
•
09/06/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2026, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
•
08/01/2026, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2024, 15:28
DECISÃO STJ/STF
•
24/06/2024, 20:35
DECISÃO STJ/STF
•
24/06/2024, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2024, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2023, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2022, 15:48
DECISÃO STJ/STF
•
23/09/2022, 17:53
DESPACHO
•
09/06/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
AGRAVO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO
•
09/06/2022, 15:22
DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2022, 15:22