Execução Fiscal 5111868-14.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.656,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

FARMAWEST LTDA

CNPJ

Reu

WILSON ADEMAR WESTPHAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ

OAB/SC 035010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 04:41

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2026, 09:36

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 92

14/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2026, 16:29

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:26

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 04:41

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2026, 09:36

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 92

14/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 19:31

Decisão interlocutória

03/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:41

Juntado(a)

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:08

Juntado(a)

17/04/2024, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMAWEST LTDA EXECUTADO: WILSON ADEMAR WESTPHAL EDITAL Nº 310054892342 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILSON ADEMAR WESTPHAL, CPF 166.XXX.XXX-87. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 387/2005. Valor do Débito: R$ 11.925,00. Data do Cálculo: 28/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111868-14.2022.8.24.0023/SC

19/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

16/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 16:17

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:33

Despacho

16/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/01/2024, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

09/01/2024, 18:11

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/01/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2023, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7037604, Subguia 3623902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,55

19/12/2023, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7037604, Subguia 3623902

18/12/2023, 14:33

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 7037604 - R$ 99,55

18/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/10/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 18:27

Despacho

24/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:20

Despacho

29/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

11/08/2023, 12:05

Expedição de mandado - PCXCEMAN

10/08/2023, 14:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6154614, Subguia 3199366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,82

10/08/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 23:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6154614, Subguia 3199366

07/08/2023, 17:10

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 6154614 - R$ 18,82

07/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON ADEMAR WESTPHAL. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2023, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para PCX02CV01)

14/04/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 13:36

Serventuário - Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:32

Incompetência - Declarada incompetência

28/09/2022, 15:48

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:44

Juntada - Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 17:53

Distribuição - Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 15:28

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 20:35

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2022, 17:53

DESPACHO

•09/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 15:28

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 20:35

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2022, 17:53

DESPACHO

•09/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

AGRAVO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO

•09/06/2022, 15:22

DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:22