Recurso Especial 5075137-54.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIO PATRICIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972764/2025

10/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 972764/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do recorrente, Estado de Santa Catarina, a fim de que, em 5 dias e considerando a recente sentença de extinção proferida no feito originário, diga, justificadamente, se ainda há interesse/utilidade no julgamento do recurso especial

08/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 926201/2025

30/09/2025, 10:10

Protocolizada Petição 926201/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/09/2025

30/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/10/2025, 14:50

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972764/2025

10/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 972764/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:34

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do recorrente, Estado de Santa Catarina, a fim de que, em 5 dias e considerando a recente sentença de extinção proferida no feito originário, diga, justificadamente, se ainda há interesse/utilidade no julgamento do recurso especial

08/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 926201/2025

30/09/2025, 10:10

Protocolizada Petição 926201/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/09/2025

30/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 16:17

Decisão

•02/07/2024, 16:17

Decisão

•02/07/2024, 16:17

Decisão

•02/07/2024, 16:17