Recurso Especial 0902265-26.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.341,19

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

JAIR DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOINVILLE em 02/03/2026 para recurso

02/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:31

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1393)

17/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

04/06/2025, 15:36

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 21:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 15:10

Sentença

•03/06/2025, 21:00

Certidão

•03/06/2025, 21:00

Decisão

•03/06/2025, 21:00

Decisão

•03/06/2025, 21:00

Acórdão

•03/06/2025, 21:00

Outros Documentos

•03/06/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/06/2025, 21:00

Decisão

•03/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 21:00

Certidão

•03/06/2025, 21:00

Decisão

•03/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 21:00