Procedimento Comum Cível 0301670-41.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301670-41.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087018520258240019

05/09/2025, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087000320258240019

05/09/2025, 14:30

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

08/10/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8714772, Subguia 4456308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,75

27/09/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

04/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 8714772, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4456308&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4456308</a>

04/09/2024, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERCARGA S/A

04/09/2024, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 8714772 - R$ 144,75

04/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

07/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/08/2024, 10:19

Juntada de Petição

06/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/08/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2017 Teor do ato: Passo a sanear o feito.Inicialmente, merece acato o pedido de inversão do ônus da prova, já que a relação jurídica de direito material deduzida em juízo é típica relação de consumo, pois as concessionárias de serviço público, remuneradas por tarifa, exercem atividade que, sob o ponto de vista do consumidor, nada difere daquela exercida pelos fornecedores previstos no art. 2º da Lei n. 8.078/90. São pessoas jurídicas (com certas peculiaridades quanto ao regime jurídico) que colocam à disposição de um destinatário final produtos e serviços, em visível posição de superioridade econômica e técnica. Assim, defiro a inversão do ônus probatório.Inobstante as ponderações da parte ré quanto à responsabilidade da autora pelos vazamentos provenientes de equipamentos colocados após a instalação do hidrômetro (constatados inclusive pela prova técnica trazida pela autora junto à inicial), verifico que as questões trazidas em réplica por conta da peça defensiva devem ser esclarecidas para o correto julgamento da causa.Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, especificar de maneira justificada eventuais provas que pretende produzir, bem como para responder de maneira fundamentada (normativas administrativas ou justificativas técnicas) aos seguintes questionamentos:A) A quem cabe a escolha do local de instalação do hidrômetro quando requisitado o ligamento de água à sua rede (consumidor ou Casan)?B) Quais os critérios utilizados para a definição do local para instalação do hidrômetro?C) Por qual motivo o hidrômetro no caso em apreço, encontra-se instalado do lado da rodovia e não mais próximo à sede da empresa autora?D) Caso o consumidor deseje altera-lo de local, é necessário algum procedimento junto à ré? Qual? Sobrevindo manifestação da parte ré, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se-a para que especifique, de maneira justificada, as provas que pretende produzir no prazo de 15 dias, v

14/11/2017, 09:38

Decisão interlocutória - SAJ - Passo a sanear o feito.Inicialmente, merece acato o pedido de inversão do ônus da prova, já que a relação jurídica de direito material deduzida em juízo é típica relação de consumo, pois as concessionárias de serviço público, remuneradas por tarifa, exercem atividade que, sob o ponto de vista do consumidor, nada difere daquela exercida pelos fornecedores previstos no art. 2º da Lei n. 8.078/90. São pessoas jurídicas (com certas peculiaridades quanto ao regime jurídico) que colocam à disposição de um destinatário final produtos e serviços, em visível posição de superioridade econômica e técnica. Assim, defiro a inversão do ônus probatório.Inobstante as ponderações da parte ré quanto à responsabilidade da autora pelos vazamentos provenientes de equipamentos colocados após a instalação do hidrômetro (constatados inclusive pela prova técnica trazida pela autora junto à inicial), verifico que as questões trazidas em réplica por conta da peça defensiva devem ser esclarecidas para o correto julgamento da causa.Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, especificar de maneira justificada eventuais provas que pretende produzir, bem como para responder de maneira fundamentada (normativas administrativas ou justificativas técnicas) aos seguintes questionamentos:A) A quem cabe a escolha do local de instalação do hidrômetro quando requisitado o ligamento de água à sua rede (consumidor ou Casan)?B) Quais os critérios utilizados para a definição do local para instalação do hidrômetro?C) Por qual motivo o hidrômetro no caso em apreço, encontra-se instalado do lado da rodovia e não mais próximo à sede da empresa autora?D) Caso o consumidor deseje altera-lo de local, é necessário algum procedimento junto à ré? Qual? Sobrevindo manifestação da parte ré, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se-a para que especifique, de maneira justificada, as provas que pretende produzir no prazo de 15 dias, voltando conclusos na sequência.Intimem-se.

11/08/2017, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2016 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para o fim de:1.1) Determinar a exclusão do nome da parte autora do Serasa, no que concerne à inscrição efetuada pela requerida CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, constante do documento de páginas 57-58, relativamente ao contrato 1493454, no valor de R$ 14.901,50.Expeça-se ofício com urgência ao Serasa para cumprimento da ordem no prazo de 5 dias.1.2) Determinar que a parte ré se abstenha de inscrever o débito referente à fatura do exercício de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.620,96, com vencimento em 7-1-2016, sob pena de cominação de multa.2) Nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 23-11-2016, às 14h00min.3) Cite-se e intime-se a parte ré, com a observância do prazo mínimo de 20 dias antes da audiência conciliatória (CPC, art. 334, caput).4) Intime-se a parte autora, por seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).5) Nos termos do § 8º do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.6) Por fim, esclareço que não houve equívoco ou omissão deste Juízo conforme alegado na petição retro, uma vez que o processo não foi despachado para designar audiência sem apreciar o pedido de tutela de urgência. Simplesmente se equivocou a parte autora ao fazer uma análise superficial dos fatos, pois a anotação da audiência na pauta do Juízo (e, consequentemente, movimentação no SAJ/pg), decorre de ato administrativo praticado pelo gabinete, que não implica, obviamente, em "despachar o processo". Advogados(s): Sheila Ugolini (OAB 16411/SC)

24/08/2016, 15:25

—

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087018520258240019

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087000320258240019

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8714772, Subguia 4456308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERCARGA S/A

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 8714772 - R$ 144,75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(19)