Execução Fiscal 0905450-77.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 639,37

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

VALDISNEIA MOLINA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:45

Transitado em Julgado

17/04/2026, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09054507720168240038/TJSC

18/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/11/2025, 14:07

Despacho

03/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:53

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

25/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:45

Transitado em Julgado

17/04/2026, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09054507720168240038/TJSC

18/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/11/2025, 14:07

Despacho

03/11/2025, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 18:53

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:53

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

25/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 15:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

09/08/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: VALDISNEIA MOLINA DOS SANTOS EDITAL Nº 310054900219 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDISNEIA MOLINA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 10585157000260, endereço: RUA NOVE DE MARCO, 478, ANDAR 1 CONJ 13 - CENTRO - 89201400, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016 /2272. Valor do Débito: 639,37. Data do Cálculo: 04/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905450-77.2016.8.24.0038/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 17:06

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 01:07

Despacho

23/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:05

Juntada de Petição

19/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

20/09/2022, 13:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/09/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/09/2021, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 01:04

Juntada de Petição

07/06/2021, 09:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1676769, Subguia 1019315 - Boleto pago (1/1) - R$ 12,91

31/05/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1676769, Subguia 1019315

20/05/2021, 08:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 1676769 - R$ 12,91

20/05/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2021, 16:40

Juntada de Petição

23/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 02:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20069216-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/12/2019 11:06

11/12/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 08:48

Juntada

26/07/2019, 08:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677674827TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Valdisneia Molina dos Santos

23/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

17/06/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

17/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

04/08/2016, 05:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2016, 05:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 16:56

DESPACHO

•17/06/2019, 17:11