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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 601,79

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LACTOFRIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 14:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LACTOFRIO ALIMENTOS LTDA)

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 12:32

Decisão interlocutória

29/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 14:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LACTOFRIO ALIMENTOS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:17

08/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2025, 12:32

Decisão interlocutória

29/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: LACTOFRIO ALIMENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 310054902918 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LACTOFRIO ALIMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 09530241000117, endereço: ROD ANTONIO HEIL, 4440 - ITAIPAVA - 88316002, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2014 /20514. Valor do Débito: 601,79. Data do Cálculo: 14/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908972-83.2014.8.24.0038/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 17:27

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 17:27

Despacho

23/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:19

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/01/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

26/08/2022, 12:33

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/08/2022, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2181449, Subguia 1255379 - Boleto pago (1/1) - R$ 66,50

31/08/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2181449, Subguia 1255379

23/08/2021, 12:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 2181449 - R$ 66,50

23/08/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/05/2020, 21:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2019, 06:44

Juntada

26/11/2019, 06:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070697861TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Lactofrio Alimentos Ltda - Me

21/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

14/11/2019, 17:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20050686-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/09/2019 12:22

24/09/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2015, 14:39

Juntada

30/12/2015, 14:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446821555TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lactofrio Alimentos Ltda - Me

24/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/10/2015, 19:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

14/10/2015, 19:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 12:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/08/2014, 12:11

Juntada

14/08/2014, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 19:15

DESPACHO

•14/10/2015, 19:00