Execução Fiscal 0905287-97.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 863,28

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE CARNES ISRAEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052879720168240038/TJSC

02/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 17:16

Despacho

03/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:53

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

25/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 05:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 05:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/08/2024, 18:32

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052879720168240038/TJSC

02/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/11/2025, 17:16

Despacho

03/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 18:53

SENTENÇA

•13/06/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:53

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

25/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 05:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 05:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 22:27

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 05:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2024 17:46:17)

05/06/2024, 13:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2024 17:46:17

05/06/2024, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES ISRAEL LTDA EDITAL Nº 310054902148 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE CARNES ISRAEL LTDA, CPF/CNPJ: 18074297000103, endereço: RUA FATIMA, 1035, SALA 01 - FATIMA - 89229101, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016 /5197. Valor do Débito: 863,28. Data do Cálculo: 04/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905287-97.2016.8.24.0038/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 17:21

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023, 01:07

Despacho

23/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:37

Juntada de Petição

18/01/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

20/09/2022, 13:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/09/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 01:04

Juntada de Petição

07/06/2021, 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1676684, Subguia 1019233 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,60

27/05/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1676684, Subguia 1019233

20/05/2021, 07:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 1676684 - R$ 60,60

20/05/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 02:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20071473-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/12/2019 11:09

17/12/2019, 12:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 16:46

Juntada

25/07/2019, 16:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677673407TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Comercio de Carnes Israel Ltda - Me

24/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

17/06/2019, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

17/06/2019, 14:59

Conclusos para despacho

04/08/2016, 04:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/08/2016, 04:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 16:29

DESPACHO

•17/06/2019, 14:59