Execução Fiscal 0905211-78.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0905211-78.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2026, 11:28

Decisão interlocutória

17/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA ESTRELA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/12/2024, 17:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052117820138240038/TJSC

16/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: IMOBILIARIA ESTRELA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa. Apelação Nº 0905211-78.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/01/2024, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:37

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

07/11/2014, 12:37

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA ESTRELA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052117820138240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

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