Embargos à Execução Fiscal 5001226-17.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.142,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027712020258240235

17/12/2025, 14:53

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000291-48.2011.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 48

02/07/2025, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

01/07/2025, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

01/07/2025, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

01/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

29/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

20/02/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(63)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027712020258240235

17/12/2025, 14:53

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000291-48.2011.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 48

02/07/2025, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

01/07/2025, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:11

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 13:10

01/07/2025, 18:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

01/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

29/06/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

20/02/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 50012261720228240235/TJSC

20/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) ADVOGADO(A): DIEGO TONIAL (OAB SC047429) ADVOGADO(A): BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI (OAB SC047165) APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa. Apelação Nº 5001226-17.2022.8.24.0235/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

16/02/2024, 16:11

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:40

Recebido o recurso de Apelação

09/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

02/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:42

Despacho

25/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida

11/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:01

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 19:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2022, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000291-48.2011.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2022, 15:17

Despacho

23/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:35

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:33

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:22

Distribuído por dependência - Número: 00002914820118240235/SC

20/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOOLS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida.

20/05/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:10

DECISÃO

•20/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:59

SENTENÇA

•04/08/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 12:30