Procedimento Comum Cível 0301573-94.2014.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301573-94.2014.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON FERREIRA DO AMARAL - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA APARECIDA DE ALMEIDA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILMO PRATES SANTANA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZELINDA DA SILVA RIBEIRO - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZENAIDE ALVES DE MEIRA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILUCIA GUINDANI - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISTELA BALESTRIN - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE GOMES MOKFA CAPELETTI - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI BALESTRIN - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI WERNER RIBEIRO - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOSARA TAINE DE OLIVEIRA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOELI MARIA COLOMBELLI - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORACI DOS SANTOS MOREIRA - ARQUIVADO

22/08/2024, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO APELADO: MOSARA TAINE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARLENE GOMES MOKFA CAPELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: NOELI MARIA COLOMBELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: NORACI DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: OLGA APARECIDA ALEXANDRE BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: ONILSE MARIA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: REJANE MARIA WALTER ZAMBONIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: RICARDO SCHIRMER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: ROSERNI LOURENCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SALIMARA CLAIR MOLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SELENE ANTUNES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SERGIO ANTONIO GEBROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SIMONE MORESCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SOLANGE RIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: VALDECIR CARLOS CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: VILMAR OZENIL SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: VITORIA APARECIDA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: WILMO PRATES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: ZENAIDE ALVES DE MEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SIDEMAR ROGERIO SANTOS DE CORDOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: LUCIANA CORDEIRO FROZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARIA APARECIDA STEFANES CONTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARILEI PROENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARLI BALESTRIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: NEUSA MICHELON TROMBETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: NUBIA VALERIA MAFIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: ROMUALDO TADEU CAREGNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: SANTILINO JOSE OLIVO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARLI WERNER RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: TANIA REGINA TIBOLA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: VILSO FERREIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: ZELINDA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARIA INEZ SCHNEIKER MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARIA SALETE SCHNEIKER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARILUCIA GUINDANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARISTELA BALESTRIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) APELADO: MARIA MARTINS TIGRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI RAUL COSTA (OAB SC054304) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa. Apelação Nº 0301573-94.2014.8.24.0024/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

19/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos etc. I. Gratuidade de justiça (Lei n. 1.060/50). O Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, deu provimento ao recurso de agravo (fls. 2.126/2.127) para deferir aos autores o benefício da justiça gratuita. Tal decisão deve ser cumprida. Os autores passam a litigar sob o pálio da gratuidade. II. Suspensão do processo até o julgamento da ação coletiva. SUSPENDO porém o processo (art. 265, IV, a, do CPC). Para justificar tal medida, externo algumas considerações. (a) Jurisdição coletiva. A jurisdição coletiva (Leis n. 4.717/65, 7.347/85, 8.079/90 e 12.016/09) surge, na sociedade contemporânea, como um mecanismo processual necessário para a tutela diferenciada dos chamados novos direitos, assim compreendidos os direitos transindividuais e os individuais homogêneos (art. 83, parágrafo único, I a III, do CDC). As ações coletivas viabilizam, por um lado, a proteção de posições jurídicas difusas e coletivas em sentido estrito, contribuindo para a consolidação de variados direitos fundamentais, dentre os quais a proteção ao meio ambiente como macrobem e a tutela dos consumidores (cf. Jairo Gilberto Schaefer. Classificação dos Direitos Fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 35). Por outro lado, as ações coletivas também permitem a proteção conjunta de posições jurídicas individuais homogêneas, coletivas apenas acidentalmente, reunindo em uma macrorrelação processual questões que, a não ser assim, seriam espalhadas em lides multitudinárias, em prejuízo à segurança jurídica (art. 5°, XXXVI, da CF) e à atividade jurisdicional, que, sem tal técnica, atingida por uma avalanche de demandas antieconômicas (cf. STJ. REsp n. 1.110.549/RS). Sobre o assunto: A sociedade moderna caracteriza-se por uma profunda alteração no quadro dos direitos e na forma da sua atuação. De um lado, verifica-se a alteração substancial no perfil dos d

18/03/2016, 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos etc. I. Gratuidade de justiça (Lei n. 1.060/50). O Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, deu provimento ao recurso de agravo (fls. 2.126/2.127) para deferir aos autores o benefício da justiça gratuita. Tal decisão deve ser cumprida. Os autores passam a litigar sob o pálio da gratuidade. II. Suspensão do processo até o julgamento da ação coletiva. SUSPENDO porém o processo (art. 265, IV, a, do CPC). Para justificar tal medida, externo algumas considerações. (a) Jurisdição coletiva. A jurisdição coletiva (Leis n. 4.717/65, 7.347/85, 8.079/90 e 12.016/09) surge, na sociedade contemporânea, como um mecanismo processual necessário para a tutela diferenciada dos chamados novos direitos, assim compreendidos os direitos transindividuais e os individuais homogêneos (art. 83, parágrafo único, I a III, do CDC). As ações coletivas viabilizam, por um lado, a proteção de posições jurídicas difusas e coletivas em sentido estrito, contribuindo para a consolidação de variados direitos fundamentais, dentre os quais a proteção ao meio ambiente como macrobem e a tutela dos consumidores (cf. Jairo Gilberto Schaefer. Classificação dos Direitos Fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 35). Por outro lado, as ações coletivas também permitem a proteção conjunta de posições jurídicas individuais homogêneas, coletivas apenas acidentalmente, reunindo em uma macrorrelação processual questões que, a não ser assim, seriam espalhadas em lides multitudinárias, em prejuízo à segurança jurídica (art. 5°, XXXVI, da CF) e à atividade jurisdicional, que, sem tal técnica, atingida por uma avalanche de demandas antieconômicas (cf. STJ. REsp n. 1.110.549/RS). Sobre o assunto: A sociedade moderna caracteriza-se por uma profunda alteração no quadro dos direitos e na forma da sua atuação. De um lado, verifica-se a alteração sub

09/12/2015, 15:04

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Partes do Processo(40)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON FERREIRA DO AMARAL - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA APARECIDA DE ALMEIDA - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILMO PRATES SANTANA - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZELINDA DA SILVA RIBEIRO - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZENAIDE ALVES DE MEIRA - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILUCIA GUINDANI - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISTELA BALESTRIN - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE GOMES MOKFA CAPELETTI - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI BALESTRIN - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI WERNER RIBEIRO - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOSARA TAINE DE OLIVEIRA - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOELI MARIA COLOMBELLI - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORACI DOS SANTOS MOREIRA - ARQUIVADO

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