Apelação / Remessa Necessária 5053652-60.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/05/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 147, 146, 145, 148 e 149

25/05/2026, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/05/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

11/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:45

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/05/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 147, 146, 145, 148 e 149

25/05/2026, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/05/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:46

11/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:30

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/05/2026, 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

12/05/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/03/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Despacho

14/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

12/03/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:06

Despacho

25/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 110, 109, 108, 112, 107 e 111

20/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 93, 92, 91, 95, 90 e 94

10/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:35

Determinada a intimação

02/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

01/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2

27/01/2025, 23:02

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 24/01/2025

24/01/2025, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 693301, Subguia 138849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

24/01/2025, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

22/01/2025, 18:37

Expedição de mandado - Prioridade - CEMANTJ2G

22/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:47

Link para pagamento - Guia: 693301, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138849&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138849</a>

22/01/2025, 16:43

Juntada - Guia Gerada - DANONE LTDA - Guia 693301 - R$ 16,52

22/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

22/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/01/2025, 14:42

Determinada a intimação

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição

17/01/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 70

17/08/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Recurso Extraordinário sobrestado

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/06/2024, 17:37

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/06/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 30, 29, 28, 32, 27 e 31

06/05/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/05/2024, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 546212, Subguia 105131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

02/05/2024, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 546207, Subguia 105128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

02/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 546212, Subguia 105131

29/04/2024, 12:20

Juntada - Guia Gerada - DANONE LTDA - Guia 546212 - R$ 233,96

29/04/2024, 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 546207, Subguia 105128

29/04/2024, 12:18

Juntada - Guia Gerada - DANONE LTDA - Guia 546207 - R$ 233,96

29/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

02/04/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

01/04/2024, 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

27/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

25/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

06/03/2024, 12:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/03/2024, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 129

16/02/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (15/09/2023). Guia: 6411120 Situação: Baixado.

15/02/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:49

OUTROS

•06/05/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 09:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2024, 19:03

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 12:14

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 18:46