Usucapião 0301876-35.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0301876-35.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2016 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal do imóvel que, no caso corresponde à R$ 60.000,00, conforme demonstra o contrato de fls. 29/30;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;V- Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VI - Certidões de óbito de Amélia Pereira e Anastácio Luiz Pereira, descendentes dos proprietários mencionados à fl. 61, com a inclusão, qualificação completa e endereço válido para a citação de todos os seus eventuais descendentes e cônjuges supérstites.Cumprido o acima determinado:a) Citem-se eventuais confinantes e/ou proprietários a serem informados, bem como Paulo Pereira no endereço de fl. 114, devendo

09/09/2016, 16:34

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal do imóvel que, no caso corresponde à R$ 60.000,00, conforme demonstra o contrato de fls. 29/30;II - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;III - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;IV - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;V- Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VI - Certidões de óbito de Amélia Pereira e Anastácio Luiz Pereira, descendentes dos proprietários mencionados à fl. 61, com a inclusão, qualificação completa e endereço válido para a citação de todos os seus eventuais descendentes e cônjuges supérstites.Cumprido o acima determinado:a) Citem-se eventuais confinantes e/ou proprietários a serem informados, bem como Paulo Pereira no endereço de fl. 114, devendo o Oficial de Justiça, no ato, solicitar inform

06/09/2016, 14:51

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANI TEREZINHA GALDINI PONTALDI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(23)