Execução Fiscal 0906075-40.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.226,93
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGES/SC
CNPJ
82.***.***.0001-90
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Autor
MARIA RITA LOPES
CPF
923.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON JOSE KARAM ALTHOFF
OAB/SC 015741
·
CPF
032.***.***-98
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·
Representa: Autor
FABRICIO RABELO WILLIAM
OAB/SC 023277
·
CPF
897.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANDRE RODRIGO MOREIRA
OAB/SC 032257
·
CPF
269.***.***-40
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·
Representa: Autor
RENAN SOARES DE SOUZA
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Réu
HELENO JOSE NABUCO SANTOS
CPF
036.***.***-12
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
NELSON JOSE KARAM ALTHOFF
OAB/SC 015741
·
CPF
032.***.***-98
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·
Representa: Autor
FABRICIO RABELO WILLIAM
OAB/SC 023277
·
CPF
897.***.***-04
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·
Representa: Autor
ANDRE RODRIGO MOREIRA
OAB/SC 032257
·
CPF
269.***.***-40
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Representa: Autor
RENAN SOARES DE SOUZA
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:29
HELENO JOSE NABUCO SANTOS
CPF
036.***.***-12
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·
Representa: Réu
PAULO GABRIEL CAMARGO VANIN DE MORAES
CPF
093.***.***-30
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·
Representa: Réu
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/08/2025, 15:08
Juntada de certidão
28/08/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025, 10:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
08/08/2025, 02:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA RITA LOPES)
08/08/2025, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 14:11
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
25/07/2025, 14:11
Decisão interlocutória
25/07/2025, 14:11
Conclusos para decisão
24/07/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 16:29
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/08/2025, 15:08
Juntada de certidão
28/08/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025, 10:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
08/08/2025, 02:40
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA RITA LOPES)
08/08/2025, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 14:11
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
25/07/2025, 14:11
Decisão interlocutória
25/07/2025, 14:11
Conclusos para decisão
24/07/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025, 00:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025, 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025, 17:44
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/06/2025, 17:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)
15/05/2025, 14:12
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
21/03/2025, 21:47
Conclusos para decisão
21/11/2024, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
30/09/2024, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024, 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/08/2024, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 14:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
29/08/2024, 14:04
Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 17:56
Decisão interlocutória
20/08/2024, 17:56
Conclusos para decisão
16/08/2024, 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 07:24
Despacho
31/07/2024, 18:56
Conclusos para decisão
20/05/2024, 13:54
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024
19/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARIA RITA LOPES EDITAL Nº 310054911387 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA RITA LOPES, CPF: ***81146920 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2285 a 2286/2017 e 830 e 831/2018. Valor do Débito: 1.226,93, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 08/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Bussiness Center, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, fone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906075-40.2018.8.24.0039/SC
19/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 18:36
Expedição de Edital - citação
16/02/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/01/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/12/2023, 23:59
Despacho
24/11/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 14:06
Conclusos para decisão
24/11/2023, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 15:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
01/11/2023, 13:01
Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2023, 15:43
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/10/2023, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2023, 23:59
Juntada de certidão
21/09/2023, 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 03:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/09/2023, 18:59
Despacho
05/09/2023, 18:50
Conclusos para decisão
31/08/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/08/2023, 08:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
08/08/2023, 15:58
Expedição de mandado - LGSCEMAN
08/08/2023, 15:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513833, Subguia 2877880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
02/06/2023, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023, 16:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513833, Subguia 2877880
03/05/2023, 10:45
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5513833 - R$ 26,23
03/05/2023, 10:45
Decisão interlocutória
02/05/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023, 18:26
Conclusos para decisão
19/04/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2023, 23:59
Juntada de certidão
29/03/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2023, 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 08:11
Despacho
09/03/2023, 15:56
Conclusos para decisão
09/03/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2022, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2022, 23:59
Juntada de certidão
06/06/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 12:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/06/2022, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022, 16:38
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 20:21
Decisão interlocutória
18/01/2022, 19:08
Conclusos para decisão
18/01/2022, 18:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF
18/10/2021, 16:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE
15/10/2021, 16:47
Juntada de certidão
15/10/2021, 16:46
Despacho
01/10/2021, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2021, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2021, 11:10
Decisão interlocutória
18/08/2021, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 14:18
Juntada de certidão
13/08/2021, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2020, 13:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
29/04/2020, 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/04/2020, 12:22
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/04/2020, 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0679/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:
08/01/2020, 17:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)
18/12/2019, 18:06
Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias
16/12/2019, 18:12
Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.
13/08/2018, 21:03
Conclusos para despacho
08/05/2018, 17:35
Distribuido por sorteio (SAJ)
08/05/2018, 17:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
03/11/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 08:11
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2022, 20:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2021, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2021, 14:18
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
03/11/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 08:11
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2022, 20:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2021, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
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18/08/2021, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
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16/12/2019, 18:12
DESPACHO
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13/08/2018, 21:03