Execução de Título Extrajudicial 0001073-94.2012.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001073-94.2012.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ILTO ASSMANN EXEQUENTE: NILVE TERESINHA MULLER ASSMANN EXECUTADO: SINESIO JOSE KONRADT EXECUTADO: NOELI KAFER KONRADT EXECUTADO: LUCIANE CARLA KONRADT EXECUTADO: SIDINEI FABIO KONRADT EDITAL Nº 310054909162 JUIZ DO PROCESSO: Pedro Antônio Panerai - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃOODICLESIO JAISON STORCHIO, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESC sob nº 319, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor (a), Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho-SC, venderá(ão) nos termos do art. 843 em diante do CPC, em Leilão Público, na forma da Lei, em dia, hora e local o(s) bem(ns) penhorado(s): 1° LEILÃO: 01 de Abril de 2024. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). 2° LEILÃO: 15 de Abril de 2024. - (A quem mais ofertar, desde que não a preço vil). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). LOCAL/SITE: EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO via portal: www.oesteleiloes.com.br BENS: Lote 01): Imóvel registrado na Matrícula n° 9.611 do Ofício de Registro de Imóveis de Pinhalzinho/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Parte do lote rural n°30, Da Seção Araçá, com a área de 38.875m², situado no município de Saudades, nesta comarca de Pinhalzinho, CONFRONTANDO: ao NORTE, com parte do mesmo lote rural n° 30, de João Wagner; ao SUL, com parte do lote rural n° 27, de Darci Petry; ao LESTE, com parte do mesmo lote rural n° 30, de Romeu Henrique Linkes; ao OESTE, com parte do mesmo lote rural n° 30, de DarciPetry. Ônus: AV-5-9.611, registro de averbação de reserva legal; AV7-9.611, Ação de execução, autos n° 049.12.001073-7; R-9-9.611, Alienação Fiduciária em Favor do Sicoob Creditaipu; R-10-9.611, Penhora nos autos n° 049.12.001073-7; AV-11-9.611, Penhora 50% da área, nos autos n° 5001167-73.2020.8.24.0049; R-12-9.611, Penhora nos autos n° 0301372-95.2019.8.24.0049; AV-13-9.611, Penhora nos autos n° 5003366-15.2020.8.24.0002; Imóvel ocupado, desocupação por conta do adquirente. Avaliado em R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais).Lance inicial 1° LEILÃO R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais).Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais).Lote 02): Imóvel registrado na Matrícula n° 11.162 do Ofício de Registro de Imóveis de Pinhalzinho/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Parte do lote rural n°30, Da Seção Araçá, com a área de SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS (68.875 m²), situado no município de Saudades, nesta comarca de Pinhalzinho, CONFRONTANDO: ao NORTE, com parte do mesmo lote rural n° 30; ao SUL, com parte do lote rural n° 27; ao LESTE, com o Rio Saudades; ao OESTE, com parte do mesmo lote rural n° 30. Ônus: AV-9-11.162, Reserva Legal; AV-11-11.162, Ação de execução, autos n° 049.12.001073-7; R-12-11.162, Hipoteca em Primeiro Grau e, favor Banco do Brasil SA.; R-13-11.162, Penhora nos autos n° 049.12.001073-7; AV-14-11.162, Ação Premonitória nos autos n° 5001167-73.2020.8.24,0049; R-15-11.162, Penhora nos autos n° 0301372-95.2019.8.24.0049; R-16-11.162, Penhora nos autos n° 5003366-15.2020.8.24.0002; Imóvel ocupado, desocupação por conta do adquirente. Avaliado em R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).Lance inicial 1° LEILÃO R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:Os interessados em participar do Leilão deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br e encaminhar cópia dos documentos solicitados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a data final agendada para o Pregão/Leilão.Poderão participar do presente leilão, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, respectivamente, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato (esta com firma reconhecida), ou cópia devidamente autenticada em cartório.Aprovado o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar dos leilões eletrônicos (On Line).Todo Cadastro é feito diretamente com o Leiloeiro, pelo site www.oesteleiloes.com.br, e outras informações pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (49) 98856-9360 / 3970-0060.A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos Bens/Lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.No caso de Bens Imóveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres de eventuais Hipotecas, Penhoras e Débitos Tributários cujo fato gerador seja a Propriedade, o Domínio Útil ou a Posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria uma vez que se sub-rogam sobre o respectivo Valor da Arrematação, ou seja, serão quitados com o produto da venda nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No caso de Bens Móveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres eventuais débitos de Licenciamento, Multas por Infração de Trânsito, IPVA e DPVAT nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Os atos necessários para a expedição de Carta de Arrematação ou da Ordem de Entrega, Registro, ITBI, Imissão na Posse e demais providências serão de responsabilidade do Arrematante/Comprador (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. Sendo assim, a VISITAÇÃO TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão. DA COMISSÃOSerá cobrado a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante diretamente a este, mediante recibo. Não será devolvida a comissão do leiloeiro ao Arrematante, em caso de desistência da Arrematação.DOS LANCESApós estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema.O site permitirá o recebimento de lances virtuais em tempo real.Lances Automáticos - O site do leiloeiro disponibilizará ao usuário a possibilidade de programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário. Em caso de vários usuários/participantes terem cadastrado lances automáticos num mesmo item, o sistema aplicará uma regra de antiguidade na prioridade do lance automático de acordo com o horário do cadastro da programação automática efetuada pelo usuário.Na data e hora marcada para o início do apregoamento e fechamento dos itens, o leiloeiro anunciará no site cada item “em pregão”, observando a sequência dos itens prevista neste edital.O maior lance registrado até o momento da abertura do pregão do item será declarado vencedor se após o prazo de 180 (cento o oitenta) segundos após a abertura do item não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 180 (cento e oitenta) segundos de aguardo seja registrado no sistema lance superior, o cronômetro será zerado e o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 180 (cento e oitenta) segundos, e assim sucessivamente até que, dentro deste prazo não haja lance superior, quando declarará vendido o item ao arrematante do último e maior lance. Poderão ocorrer variações no cronômetro regressivo conforme oscilação da Internet. Desta forma, o participante deverá aguardar o encerramento total de cada item.A plataforma eletrônica de leilões eletrônicos (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site do leiloeiro. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DO LEILOEIRO, posto que deve-se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens. DA ARREMATAÇÃO:Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista. Para arrematação na forma parcelada para o(s) bem(ns), realizar-se-á através de proposta escrita, está enviada ao leiloeiro com antecedência de 24 horas ante a realização do Pregão/Leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo índice INPC/IBGE, acrescidas de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista será preferencial à proposta de pagamento a prazo(Art. 895, inciso II, § 7º, do Código de Processo Civil), tudo ainda, sujeito a apreciação e deferimento pelo Douto Juízo.DA FORMA DE PAGAMENTO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de Guia de Depósito Judicial (Art. 892 do Código de Processo Civil);Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o Arrematante/Comprador, no ato do leilão, deverá efetuar pagamento do Sinal/Entrada mínima de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o Valor da Arrematação, mediante Guia De Depósito Judicial e o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC/IBGE, acrescidas de juros de 1% ao mês,devendo o montante ser quitado mediante Guia de Depósito Judicial vinculada aos Autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste Edital, será garantida por Hipoteca gravada sobre o próprio imóvelarrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (Art. 895 do Código de Processo Civil). DA TRANSFERÊNCIA DO BEM:A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. A transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador e/ou Adjudicante.DISPOSIÇÕES GERAIS:Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889 do CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001073-94.2012.8.24.0049/SC

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 621

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615, 616, 617, 618, 619, 621

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(625)

legal

Todos os documentos(31)