Ação Penal - Procedimento Sumário 5001035-23.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/05/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007305-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

06/02/2025, 10:43

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - CONDENADO

09/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

08/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2024. Parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO, Guia 7658226, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3922915&modulo=A' target='_blank'>3922915</a>

08/04/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2024, 21:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - Guia 7658226 - R$ 226,20

08/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:48

Expedição de Guia Recolhimento

08/04/2024, 21:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:42

Todas as movimentações(83)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/05/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007305-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

06/02/2025, 10:43

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:12

23/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - CONDENADO

09/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

08/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2024. Parte ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO, Guia 7658226, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3922915&modulo=A' target='_blank'>3922915</a>

08/04/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2024, 21:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO - Guia 7658226 - R$ 226,20

08/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:48

Expedição de Guia Recolhimento

08/04/2024, 21:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:42

Juntada - Cálculo processual nº 125947 - versão 1

08/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

08/04/2024, 17:12

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO<br>Data: 02/04/2024

08/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:54

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50010352320228240024/TJSC

02/04/2024, 22:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010352320228240024/TJSC

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001035-23.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

04/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO<br>Data: 09/08/2023

04/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

04/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 45

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 09/08/2023 17:00. Refer. Evento 31

09/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2023, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

20/06/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RENAN CLIVATI

16/06/2023, 12:50

Expedição de mandado - FGOCEMAN

15/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:58

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:50

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 09/08/2023 17:00

28/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 08:05

Despacho

19/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão

29/06/2022, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 13:33

Juntada de Petição

14/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 09:42

Decisão interlocutória

13/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 08/06/2022 17:00. Refer. Evento 5

08/06/2022, 16:54

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - ROSELI TERESINHA OLIVEIRA VACARIO (SC056141 - MAURO LUCIO BARON / SC032245 - ELTON LUIZ BORRACHINI)

28/04/2022, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 18/04/2022

18/04/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

13/04/2022, 12:55

Expedição de mandado - FGOCEMAN

12/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 16:15

Recebida a denúncia

08/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 13:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 08/06/2022 17:00. Refer. Evento 4

07/03/2022, 13:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Virtual - 08/06/2022 17:00

03/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/08/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:58