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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL LEVATI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 28/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897522/2024

Protocolizada Petição 897522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 865241/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865241 - AgRg no AREsp 2664352 - Publicação prevista para 10/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DANIEL LEVATI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 865241/2024 - AgRg no AREsp 2664352

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 865241/2024

Protocolizada Petição 865241/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852094/2024

Protocolizada Petição 852094/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

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