Execução Fiscal 0022012-66.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 180,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

PINOTTI ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBELIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 07:41

Transitado em Julgado

12/02/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:19

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00250444520018240033

18/11/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025044-45.2001.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

18/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:47

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

10/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 07:41

Transitado em Julgado

12/02/2026, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

18/11/2025, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:19

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00250444520018240033

18/11/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025044-45.2001.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

18/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:47

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

10/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 01:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PINOTTI ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBELIARIAS LTDA)

03/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2025, 13:36

Decisão interlocutória

27/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PINOTTI ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBELIARIAS LTDA (Representado) EDITAL Nº 310054921951 AUTOS: 0022012-66.2000.8.24.0033 e 0025044-45.2001.8.24.0033 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PINOTTI ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBELIARIAS LTDA, CPF/CNPJ: 82885419000132, endereço: RUA CAMBORIU, 973 - FAZENDA - 88301451, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7136/2000 e 10100/2001. Valor do Débito: 180,40 + 174,68. Data do Cálculo: 21/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022012-66.2000.8.24.0033/SC

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

17/02/2024, 20:30

Expedição de Edital - citação

17/02/2024, 20:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00250444520018240033

17/02/2024, 20:26

Juntada de certidão

17/02/2024, 20:26

Juntada de certidão

17/02/2024, 20:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024882-79.2003.8.24.0033/SC, 0018650-12.2007.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 56

17/02/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:01

Determinada a intimação

08/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESUINO NEVES PINOTTI - EXCLUÍDA

08/03/2023, 17:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 08:10

Determinada a citação

23/09/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 10:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 10:26

Conclusos para decisão interlocutória

04/06/2020, 13:19

Juntada

04/06/2020, 13:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/02/2019, 07:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20005421-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/02/2019 11:05

12/02/2019, 11:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20005421-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/02/2019 11:05

12/02/2019, 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2019, 07:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para manifestar-se acerca do ato retro.

04/02/2019, 07:39

Juntada de Petição

13/12/2018, 10:12

Juntada

13/12/2018, 10:12

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/12/2018, 10:11

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/12/2018, 17:19

Decisão interlocutória - SAJ - Termo Ordinatório - PRESCRIÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO

23/07/2018, 09:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/07/2018, 08:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/06/2018, 07:46

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para no prazo de 30 ( trinta ) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição dos exercícios executados nos autos principais e apensos

06/04/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

06/04/2017, 12:23

Juntada de mandado

06/04/2017, 12:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/04/2017, 11:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/036650-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2017 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

29/09/2016, 09:37

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321510413TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jesuino Neves Pinotti Diligência : 05/07/2016

08/07/2016, 10:18

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Jesuino Neves Pinotti, via carta citatória AR-MP, no seguinte endereço: Rua Camboriu, nº 973, Fazenda, Itajaí-SC, 88301-451. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se a citação via Ofício, haja vista indicação de novo endereço. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, _______ Laryssa da Silva Ronchi, o digitei, conferi e subscrevi.

09/12/2015, 16:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/04/2015, 12:27

Juntada de mandado

09/04/2015, 11:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/03/2015, 14:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/265361-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2015 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

11/11/2014, 10:02

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2014, 17:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/12/2012, 15:43

Recebimento - SAJ

14/12/2012, 10:23

Despacho outros - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento (art. 28 da LEF). Intime-se o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a condição de representante legal do Sr. Jesuíno Neves Pinotti da empresa executada. Após, determino a citação e demais atos do representante legal, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição retro. Em caso de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Finalmente, vista ao Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

06/12/2012, 09:18

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2012, 17:58

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 15:00

Juntada de petição - Pedido de Prosseguimento

15/03/2012, 12:18

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.025044-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

15/03/2012, 11:03

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.024882-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

15/03/2012, 11:03

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.018650-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

15/03/2012, 11:03

Recebimento - SAJ

25/01/2012, 12:25

Carga ao Advogado

16/01/2012, 08:46

Aguardando envio para o Advogado

13/01/2012, 17:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/10/2007, 14:43

Juntada de mandado

16/10/2007, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

28/09/2007, 16:53

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial Augusto

18/06/2007, 15:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 02/10/2007

08/06/2007, 14:02

Despacho determinando citação/notificação - EXP MANDADO CITAÇÃO - PILHA 23

07/08/2002, 15:34

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

08/03/2001, 14:01

Processo distribuído por sorteio

21/12/2000, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 07:39

DESPACHO

•13/12/2018, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 10:12