Execução Fiscal 0901518-09.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.582,10

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

NILO ALBINO ME

CNPJ

Reu

NILO ALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:30

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/07/2025, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILO ALBINO ME)

18/07/2025, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILO ALBINO)

18/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:30

28/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:30

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/07/2025, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILO ALBINO ME)

18/07/2025, 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILO ALBINO)

18/07/2025, 13:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: NILO ALBINO ME EDITAL Nº 310054968041 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILO ALBINO ME, CPF/CNPJ: 82920836000179, endereço: R ITAPEMA 450, PINHEIRINHO - 88804650, Criciúma/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12760. Valor do Débito: 4.582,10. Data do Cálculo: 22/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901518-09.2014.8.24.0020/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:15

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:21

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10043264-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/04/2020 09:17

07/04/2020, 09:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:55

Juntada

24/03/2020, 20:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/03/2020, 13:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2020, 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/02/2020, 11:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044158-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

28/11/2019, 15:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10008494-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/02/2019 16:28

01/02/2019, 16:55

Juntada

01/02/2019, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/01/2019, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:47

Juntada

03/10/2018, 00:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893426775TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nilo Albino Me

20/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/08/2018, 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10127322-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/12/2017 11:08

20/12/2017, 11:55

Juntada

10/11/2017, 09:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 17:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108489-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 16:24

03/11/2017, 17:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2014, 00:00

Juntada

01/10/2014, 01:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284717500TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Nilo Albino Me).

01/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284717500TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Nilo Albino Me

15/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/08/2014, 17:15

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2014, 14:59

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2014, 00:00

DESPACHO

•07/07/2014, 14:59