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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.888,55

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FOCOS COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

MAICON NOVAK FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

22/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON NOVAK FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 15:36

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOCOS COMPUTADORES LTDA. - ME)

05/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(58)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

22/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON NOVAK FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 15:36

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

05/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOCOS COMPUTADORES LTDA. - ME)

05/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FOCOS COMPUTADORES LTDA. - ME EDITAL Nº 310054969375 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FOCOS COMPUTADORES LTDA. - ME, CPF/CNPJ: 05569300000100, endereço: GENERAL OSVALDO PINTO DA VEIGA, 915, SALA 10 - PROSPERA - 88813000, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75886/2016, 2175/2016, 2175/2016. Valor do Débito: 11.888,55. Data do Cálculo: 22/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901452-87.2018.8.24.0020/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:16

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

26/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.20.10004199-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 23/01/2020 15:58

23/01/2020, 16:04

Juntada

21/01/2020, 22:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/01/2020, 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/12/2019, 09:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/12/2019, 09:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044109-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 18:01

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10073220-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2019 14:58

26/06/2019, 15:42

Juntada

21/06/2019, 21:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/06/2019, 14:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20021642-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/06/2019 12:49

17/06/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 12:36

Juntada

03/10/2018, 12:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893464218TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Focos Computadores Ltda Me

25/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2018, 16:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/09/2018, 16:39

Conclusos para despacho

04/09/2018, 11:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901386-49.2014.8.24.0020.

04/09/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 14:57

DESPACHO

•15/09/2018, 16:39