Execução Fiscal 0901514-28.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.605,60

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

POSTO DOIS AMIGOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBISON LUIS KOSCHNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:20

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:21

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 12:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(61)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/05/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:20

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:21

24/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:21

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 12:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBISON LUIS KOSCHNIK. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2025, 11:02

Despacho - Determina Redirecionamento

16/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: POSTO DOIS AMIGOS LTDA EDITAL Nº 310054968570 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POSTO DOIS AMIGOS LTDA, CPF/CNPJ: 80114879000131, endereço: AZAMBUJA, 108 - AZAMBUJA - 88359321, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1667/2016, 1666/2017, 1668/2017, 1669/2017. Valor do Débito: 19.605,60. Data do Cálculo: 01/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901514-28.2016.8.24.0011/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:15

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:02

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 06:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 06:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/09/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/09/2019, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/09/2019, 15:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056104-30 no valor de 17,41

23/08/2019, 20:17

Juntada

23/08/2019, 20:17

Juntada

20/07/2019, 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007727-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Daniela Vivian da Costa

14/05/2019, 18:45

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10041385-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 08/08/2018 12:36

08/08/2018, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 07:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/04/2018, 03:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/04/2018, 16:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20003695-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/04/2018 16:41

09/04/2018, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2016, 10:03

Juntada

15/11/2016, 10:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584741100TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Posto Dois Amigos Ltda

09/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/11/2016, 14:12

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/11/2016, 13:40

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2016, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 16:07

DESPACHO

•01/11/2016, 13:40