Execução Fiscal 0901407-83.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 95.677,90

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FERNADO CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

LUIZ FERNADO MAZETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 12:35

Determinada a intimação

17/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 01:37

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 14:12

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNADO MAZETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:58

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 12:35

Determinada a intimação

17/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:39

17/03/2026, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 01:37

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 14:12

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNADO MAZETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:58

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 20:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNADO CONSTRUCOES EIRELI)

05/06/2025, 20:26

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FERNADO CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 310054970271 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNADO CONSTRUCOES EIRELI, CPF/CNPJ: 23933933000137, endereço: Avenida Centenário, 4222 - São Cristóvão - 88802502, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2018/9589. Valor do Débito: 95.677,90. Data do Cálculo: 22/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901407-83.2018.8.24.0020/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:17

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

26/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:08

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10046451-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 15/04/2020 15:59

15/04/2020, 16:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:37

Juntada

24/03/2020, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/03/2020, 13:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/01/2020, 18:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/01/2020, 18:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031532-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

20/08/2019, 16:52

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10147365-3 Tipo da Petição: Informações Data: 20/12/2018 11:57

20/12/2018, 12:11

Juntada

14/12/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/12/2018, 13:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20047457-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2018 12:17

12/12/2018, 13:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 11:02

Juntada

03/10/2018, 11:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893461596TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fernado Construcoes Eireli Me

20/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/09/2018, 15:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/09/2018, 15:47

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2018, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 13:12

DESPACHO

•12/09/2018, 15:47