Execução Fiscal 0901365-32.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.140,79

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

ANGELO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

PEROTI & THOMAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

20/05/2026, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA THOMAZ - EXCLUÍDA

15/05/2026, 12:38

Despacho

07/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 14:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA THOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:34

Todas as movimentações(60)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

20/05/2026, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA THOMAZ - EXCLUÍDA

15/05/2026, 12:38

Despacho

07/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:18

27/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 14:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA THOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 08:27:59)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: PEROTI & THOMAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310054970925 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEROTI & THOMAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 09340715000168, endereço: Joao Heil, 297, Fundos, Nova Brasilia, CEP 88352-670, Brusque - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1005/2016, 1004/2016. Valor do Débito: 5.140,79. Data do Cálculo: 27/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901365-32.2016.8.24.0011/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:18

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:33

Juntada de Petição

06/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 07:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/09/2019, 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2019, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

09/09/2019, 13:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056107-83 no valor de 19,18

23/08/2019, 20:17

Juntada

23/08/2019, 20:17

Juntada

20/07/2019, 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007722-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

14/05/2019, 18:46

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10041379-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 08/08/2018 12:21

08/08/2018, 12:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/04/2018, 03:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/04/2018, 16:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20003676-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/04/2018 16:40

09/04/2018, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2016, 10:10

Juntada

15/11/2016, 10:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584739052TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Peroti & Thomaz Comercio e Representacoes Ltda

09/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/11/2016, 11:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/10/2016, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2016, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 16:05

DESPACHO

•27/10/2016, 16:40