Execução Fiscal 0901363-62.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.196,18

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

J K COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA MUNHOES KAIRALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:08

Determinada a intimação

25/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

25/05/2026, 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/05/2026, 13:02

Juntada de certidão

23/05/2026, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 16:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 20:33

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 15:08

Determinada a intimação

25/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

25/05/2026, 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/05/2026, 13:02

Juntada de certidão

23/05/2026, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/05/2026, 16:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 20:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARIA MUNHOES KAIRALLA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 08:28:32)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: J K COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA EDITAL Nº 310054971367 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J K COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, CPF/CNPJ: 09304645000192, endereço: IVO SILVEIRA, 1400, KM 01 - BATEAS - 88355200, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 999/2016, 1000/2016. Valor do Débito: 2.196,18. Data do Cálculo: 27/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901363-62.2016.8.24.0011/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:18

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:15

Determinada a citação

13/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:35

Juntada de Petição

06/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 10:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/09/2019, 13:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2019, 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/09/2019, 16:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056106-00 no valor de 32,40

23/08/2019, 20:17

Juntada

23/08/2019, 20:17

Juntada

20/07/2019, 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007725-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

14/05/2019, 18:45

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10041382-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 08/08/2018 12:27

08/08/2018, 12:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/04/2018, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/04/2018, 16:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20003674-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/04/2018 16:40

09/04/2018, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2016, 10:05

Juntada

15/11/2016, 10:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584739070TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : J K Comercio de Produtos Promocionais Ltda Me

09/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/11/2016, 11:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/10/2016, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2016, 14:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 16:06

DESPACHO

•27/10/2016, 16:40