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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.234,74

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SERDOC - SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MILDEMAR PAULETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:20

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 12:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILDEMAR PAULETI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2025, 10:50

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:20

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:43

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 12:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILDEMAR PAULETI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/10/2025, 10:50

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 22:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERDOC - SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA)

02/07/2025, 22:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 25/06/2025 19:04:44)

25/06/2025, 19:05

Decisão interlocutória

25/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SERDOC - SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA EDITAL Nº 310054978517 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERDOC - SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 73708166000483, endereço: RUA CONSELHEIRO JOAO ZANETE, 116, SALA 11 - CENTRO - 88801060, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11547. Valor do Débito: 9.234,74. Data do Cálculo: 02/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900453-76.2014.8.24.0020/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:22

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:14

Determinada a citação

13/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/11/2021, 18:36

Juntada de certidão

21/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2021, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.20.10009661-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 11:12

10/02/2020, 11:27

Juntada

21/01/2020, 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/12/2019, 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 00:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/041482-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

05/11/2019, 18:48

Determinado a citação/notificação - Por ora, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

22/10/2018, 16:24

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2018, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10093178-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/09/2017 13:00

28/09/2017, 13:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2017, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/08/2017, 12:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10074166-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/08/2017 18:27

11/08/2017, 18:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270047098TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Serdoc Serv de Entrega de Docu).

14/11/2014, 09:11

Juntada

14/11/2014, 09:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270047098TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Serdoc Serv de Entrega de Documentos Ltd

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/06/2014, 14:31

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 11:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2014, 11:13

Juntada

14/05/2014, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:58

DESPACHO

•22/10/2018, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:11

DESPACHO

•16/06/2014, 14:31