Execução Fiscal 0800225-16.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 580,75

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

IRIANA TEXTIL LTDA EPP

CNPJ

Reu

WANDERLEI PEDRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:33

Determinada a intimação

31/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/03/2026, 03:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 15:10

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:45

Determinada a intimação

28/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 20:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:16

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:33

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:45

31/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/03/2026, 03:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 15:10

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

05/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:45

Determinada a intimação

28/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 20:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:16

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 12:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI PEDRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 11:16

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: IRIANA TEXTIL LTDA EPP EDITAL Nº 310054982007 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRIANA TEXTIL LTDA EPP, CPF/CNPJ: 82980848000199, endereço: Rodovia JGS 472, SN, Barra do Rio Cerro Jaraguá do Sul-SC CEP 89260-160 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24084/2011. Valor do Débito: 580,75. Data do Cálculo: 03/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800225-16.2012.8.24.0036/SC

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 17:29

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 17:28

Determinada a citação

11/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 12:09

Juntada de Petição

30/03/2021, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2020, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10098571-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2020 14:06

09/09/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2020, 02:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2020, 17:10

Suspensão - art. 40 LEF

06/08/2020, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

06/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão interlocutória

06/08/2020, 12:56

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

06/08/2020, 12:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2019, 23:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/11/2019, 11:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2019, 01:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/10/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2019, 14:14

Juntada

07/09/2019, 14:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994142702TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iriana Têxtil Ltda ME

04/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples

15/08/2019, 16:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20024619-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/08/2019 12:09

15/08/2019, 12:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 01:11

Juntada

13/11/2018, 01:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893580338TJ Situação : Mudou-se Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Iriana Têxtil Ltda ME

08/11/2018, 00:00

Juntada

06/07/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/07/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018, 12:14

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

27/06/2018, 12:14

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

21/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão interlocutória

05/06/2018, 16:55

Reativado processo suspenso

16/05/2018, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20012713-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 10:03

15/05/2018, 10:24

Suspensão - art. 40 LEF

06/04/2018, 17:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 07:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

19/03/2018, 18:04

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2018, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

13/03/2018, 14:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 22:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2017, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2017, 10:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/09/2017, 10:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/11/2016, 17:51

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/11/2016, 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2016/020640-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/11/2016 Local: Jaraguá do Sul / Juliano Turra

28/09/2016, 17:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/08/2016, 17:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2016, 01:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/06/2016 através da guia nº 036.3030905-02 no valor de 58,24

25/06/2016, 08:15

Juntada

25/06/2016, 08:15

Mero expediente - SAJ - EXPEÇA-SE mandado de citação e constatação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique se a empresa executada encontra-se em funcionamento no endereço indicado à fl. 19, bem como relacione os bens existentes no estabelecimento empresarial.Cumpra-se.

23/06/2016, 13:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10025368-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 09/06/2016 09:41

09/06/2016, 12:51

Juntada

24/05/2016, 13:15

Juntada

10/05/2016, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2016, 23:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/04/2016, 18:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.16.10015991-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/04/2016 18:57

20/04/2016, 08:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/08/2015, 14:35

Juntada

22/08/2015, 14:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR411710568TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : IRIANA TEXTIL LTDA ME

18/08/2015, 00:00

Juntada

17/08/2015, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2015, 06:11

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

06/08/2015, 17:31

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício/mandado para realização de audiência de conciliação. Deverá(ão) a(s) parte(s) executada(s) ser(em) cientificada(s) de que as medidas a seguir determinadas serão tomadas acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação ou se não comparecer(em) à audiência. Cite(m)-se e intimem-se.

06/08/2015, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2015, 15:54

Juntada

03/04/2012, 13:57

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:25

DECISÃO

•06/08/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:42

DESPACHO

•21/06/2018, 16:52

DECISÃO

•19/03/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 10:05

DESPACHO

•23/06/2016, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 18:20

DESPACHO

•06/08/2015, 17:31