Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005341-63.2020.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005341-63.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

16/09/2022, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2022 Prazo do edital: 30/05/2022 Prazo de citação/intimação: 06/06/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AURI ANTONIO PAVONI ACUSADO: PAULO RODRIGUES DE CARVALHO EDITAL Nº 310027376703 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO RODRIGUES DE CARVALHO, endereço: Rua 200, 309, Barra do Paulinho do Pastel - Centro - 88330648 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "A renúncia de representação (em ação penal de iniciativa pública condicionada) e de queixa-crime (em ação penal de iniciativa privada) no prazo legal implicam a extinção da punibilidade, conforme art. 107, V, do CP, mormente porque nos presentes autos sequer houve a citação da parte contrária. In casu, verifica-se dos autos que o autor manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente ação, haja vista a composição de acordo entre as partes. DISPOSITIVO: Do exposto, reconheço a extinção da punibilidade de PAULO RODRIGUES DE CARVALHO. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005341-63.2020.8.24.0005/SC

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 17:07

Expedição de Edital

05/05/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de Edital - 05/05/2022 17:05:17)

05/05/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

03/09/2021, 13:58

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/09/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2021, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:45

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