Ação Penal - Procedimento Sumário 0003057-26.2018.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003057-26.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310027373436 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): GLAISON PEDROSO, cpf: 09115669963, endereço: Rua Rio Grande do Norte, 462 - Richaski - 88820000 - Içara (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO:No dia 13 de dezembro de 2018, em São Ludgero/SC, em via pública para os efeitos da Lei, o denunciado GLAISON PEDROSO conduziu o veículo automotor Renault/Sandero, placa EUT-8445, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, atestada por meio de sinais indicativos de alteração da capacidade psicomotora, bem como pela realização de teste de alcoolemia, o qual resultou em 0,84mg de álcool por litro de ar alveolar do denunciado, o que corresponde a 16,8 decigramas de álcool por litro de sangue1. FATO II Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado GLAISON PEDROSO, após ter sido avistado pelos Policiais Militares transitando em zigue zague, de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, desobedeceu a ordem legal de parada emanada pelos milicianos, empreendendo fuga, realizando ultrapassagem em faixa dupla, conforme Termos de Depoimento de fls. 2-3 e fls. 4-5. Assim agindo, GLAISON PEDROSO incidiu nas sanções do art. 306, §1º, inc. I, da Lei n. 9.503/1997 e art. 330, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do Diploma Repressivo. Desta forma o Ministério Público, de acordo com o procedimento sumário previsto no artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, requer o formal recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à acusação, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, com observância do textualizado no art. 292 e art. 293, ambos do CTB, para que o denunciado seja condenado nas sanções das normas penais violadas. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/05/2022 13:40:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, escrita e por meio de defensor, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, fluindo o prazo a partir da data da audiência.. No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003057-26.2018.8.24.0010/SC

06/05/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Motivo: Endereço já diligenciado sem êxito (certidão de evento 116).

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

Expedição de mandado - BONCEMAN

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

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