Ação Penal - Procedimento Sumário 5002298-18.2023.8.24.0166 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002298-18.2023.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIONE MARCON MILIOLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/03/2024, 08:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 20/03/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALCIONE MARCON MILIOLI EDITAL Nº 310054944164 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCIONE MARCON MILIOLI. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ALCIONE MARCON MILIOLI, na condição de responsável pela regularidade fiscal da empresa, deixou de efetuar o recolhimento de R$ 158.819,34 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado de consumidores finais, o que fez com o intuito de obter vantagem ilícita, mediante a apropriação de tais valores em prejuízo do Estado de Santa Catarina. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002298-18.2023.8.24.0166/SC

21/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

20/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 15:12

Expedição de Edital - citação

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 15:31

Decisão interlocutória

15/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:30